Tax News | A&A – Taxa sobre transferências para offshores sobe de 30% para 35% e finanças apertam controlo sobre manifestações de fortuna

2012.10.03

Os rendimentos obtidos ou transferidos para paraísos fiscais vão estar sujeitos a mais imposto, com o aumento da atual taxa de 30% para 35%. Aqui incluem-se também os rendimentos que sejam pagos ou colocados à disposição em contas abertas em nome de um ou mais titulares, mas por conta de terceiros não identificados.

Os montantes transferidos para ‘offshores’ e que não sejam declarados pelo contribuinte vão ser considerados como manifestações de fortuna e alvo de investigação, bem como os contribuintes que não entreguem a declaração de rendimentos e tenham manifestações de fortuna ou que tenham um rendimento líquido declarado inferior em 30% a determinados ‘padrões de vida’ definidos na lei (com bens a partir de determinados montantes). Para estes casos o imposto será calculado através de métodos indiretos. Atualmente, o rendimento líquido declarado tem que ser inferior em 50% a determinados ‘padrões de vida’ definidos na lei para que sejam utilizados métodos indiretos no cálculo do imposto.

Fonte: Diário Económico online de 3 de outubro de 2012