Tax News | A&A – Estágios Profissionais – IEFP – Portaria nº 225-A/2012 (31 de Julho)
2012.08.01
Já foram publicadas em Diário da República as novas regras para os estágios profissionais, comparticipados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. São quatro novos estágios, denominados Passaporte Emprego, destinados a incorporar jovens desempregados em entidades com ou sem fins lucrativos, em particular as do setor de bens transacionáveis nas regiões de convergência (Norte, Centro e Alentejo) e Algarve (incluído por ser a região onde o desemprego jovem é mais elevado). O propósito é facilitar a transição para o mercado de trabalho nos setores de aposta estratégica através de um mecanismo de estímulo à contratação, incluindo um prémio de integração dependente da contratação sem termo.
De seguida estão listadas as principais informações sobre as referidas novas regras:
- No Passaporte Emprego, o IEFP financia a bolsa do primeiro estagiário a 100% em entidades com dez trabalhadores ou menos. Em unidades com mais de dez trabalhadores, o apoio é de 70%.
- Estes estágios profissionais terão uma duração de seis meses, sendo que a expectativa do Governo é de que este programa chegue a cerca de 20 mil jovens. Ficam limitados, em termos geográficos, às regiões Norte, Centro, Alentejo.
- As entidades promotoras dos estágios têm que proporcionar formação profissional, com uma carga horária mínima de 50 horas.
- A bolsa a atribuir é de 691,7 euros para estagiários com ensino superior completo, de 524 euros para estagiário com ensino secundário ou pós-secundário completo e de 419,22 euros para estagiário que não tenha o ensino secundário completo.
- As empresas que acolhem estes estagiários devem pagar subsídio de alimentação, seguro de acidentes de trabalho. Caso não haja transporte disponível, cabe ainda à empresa o seu pagamento ou, em troca, um subsídio de 42 euros por mês.
- A empresa que integre um destes estagiários nos seus quadros de pessoal recebe o valor da bolsa mensal, multiplicado por seis. Trata-se de um prémio pago em três prestações ao longo de três anos.
Apoia à contratação
O anunciado objetivo do Governo é o lançamento do apoio à contratação de jovens desempregados de longa duração, através do reembolso das contribuições para a segurança social, com vista a diminuir a carga fiscal associada à contratação a termo e a reduzir a diferença entre o custo suportado pelo empregador e o benefício recebido pelo trabalhador, correspondendo a uma forma descentralizada de incentivar novas contratações, com baixos custos administrativos, e cuja concessão está condicionada à criação líquida de emprego.
No âmbito destas políticas de promoção de emprego é ainda adotado o programa COOP Jovem como projeto de empreendedorismo jovem, apoiando a criação de cooperativas, através do financiamento direto por cada cooperante que tenha idade compreendida entre os 18 e os 30 anos e o 9.º ano de escolaridade.
É também estabelecido o desenvolvimento do programa nacional de microcrédito, destinado a facilitar o acesso ao crédito — através da tipologia MICROINVEST — e a prestar apoio técnico na criação e na formação do empreendedor durante os primeiros anos de vida do negócio, dando prioridade aos casos em que o beneficiário ou contratado tenha idade compreendida entre os 16 e os 34 anos e seja um desempregado inscrito num centro de emprego há, pelo menos, quatro meses.
Para consultar a Portaria em causa, consulte o documento aqui.
