Tax News | A&A – Pensões de Acidentes de Trabalho – Actualização Anual 2012

2012.05.07

Foi definida através da Portaria n.º 122/2012 (3 de Maio de 2012) a taxa de actualização das pensões de acidentes de trabalho para 2012.

Desta forma: “As pensões de acidentes de trabalho são actualizadas para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 3,6 %. [...] O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012.”