Orçamento de Estado 2012 – Aspectos essenciais
2012.01.12
Portugal e a Europa encontram-se ante um panorama macroeconómico realisticamente pessimista, fruto das medidas de austeridade impostas à maioria dos países do Euro, tendo em vista a resolução da crise de dívida soberana destes mesmos países.
Adicionalmente e num enquadramento nacional, a sustentabilidade do crescimento económico nacional exige que não se ignore por mais tempo, os desequilíbrios estruturais da nossa economia, que foram acumulados durante mais de uma década.
“Chegamos assim à hora da verdade sendo necessário tomar medidas de fundo que assegurem uma consolidação sustentada das finanças públicas (…) a agenda de transformação estrutural contribuirão – com o esforço e o empenho de todos – para colocar Portugal numa trajetória de modernização e prosperidade.” (in relatório Orçamento de Estado 2012 – Relatório do Ministério das Finanças Outubro de 2011).
Perante estas delimitações, Orçamento de Estado para 2012 foi delineado e posteriormente aprovado, dando origem à Lei n.º 64-B/2011 de 30 de Dezembro de 2011publicada em Diário da República, da qual apresentaremos de seguida um artigo com o resumo dos aspectos essenciais deste documento.
- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
- Benefícios Fiscais
- IVA e impostos especiais
- Medidas Transversais
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Lei de Orçamento de Estado nº 64-B/2011 de 30 de Dezembro de 2011
