AICEP reestruturada sob orientação directa do Primeiro-Ministro

No seu Programa, o governo de Pedro Passos Coelho assume uma vontade inequívoca de “empreender uma maior coordenação entre a área económica e a do Negócios Estrangeiros”, o que leva à necessidade de reestruturação de vários instrumentos e organismos do Estado que intervêm directamente na promoção e atracção de investimento.

Sem nunca mencionar directamente a AICEP, o Programa do Governo avança com a necessidade de, entre outras medidas, acelerar a transformação das delegações comerciais da agência “em veículos efectivos de dinamização de negócios e de apoio às empresas”.

De acordo com a notícia avançada pela própria AICEP, “a reformulação de vários mecanismos de apoio à economia estende-se ao capital de risco público”, prevendo-se a concentração, numa só entidade, da Caixa Capital, AICEPCapital e InovCapital. Por outro lado, está igualmente pensado um regime fiscal mais favorável para os Business Angels e a criação de uma nova chancela para produtos e empresas de excelência (Portugal Excellence Enterprise) para promoção no estrangeiro.

Para além destas medidas, o Programa do Governo prevê ainda “uma melhoria do sistema de linhas de crédito e de seguros que permitam às empresas portuguesas aproveitar o sue elevado potencial e competitividade nomeadamente nos países de língua oficial portuguesa, o reforço da internacionalização e da competitividade das empresas, assegurando uma acção coordenada com as estruturas empresariais privadas nos mercados externos; a desburocratização da vida das empresas que actuam no exterior e dos investidores estrangeiros em Portugal e ainda o estímulo às grandes empresas portuguesas no sentido de envolverem PME na sua internacionalização”.