Investir em Angola passará a ser mais caro
De acordo com o anteprojecto da Nova Lei de Investimento Privado (NLIP) em Angola, cada investidor ficará obrigado à aplicação de um milhão de dólares, caso esse projecto fique ao abrigo do regime dos investimentos privados. Esta ideia foi avançada no seminário “Passaporte para Angola”, no âmbito das reformulações à Lei do Investimento Privado em Angola que estão em curso actualmente.
A revogação da lei, ainda sem data marcada, poderá conduzir a uma diminuição dos investimentos portugueses em Angola, uma vez que um milhão de euros é uma quantia substancial que assume proporções ainda maiores numa altura em que o mercado português tem pouca liquidez financeira. Recorde-se que, até ao momento, a LIP previa como valores mínimos de investimento 50 mil dólares para angolanos e 100 mil dólares para empresários estrangeiros.
Contudo, a própria NLIP prevê algumas excepções, nomeadamente:
- Não são abrangidos pela NLIP as sociedades estabelecidas com o Estado Angolano (em que 50% do capital seja estatal), o sector petrolífero e o sector da extracção de diamantes, por terem regimes próprios.
- As PME, por sua vez, gozarão igualmente de um regime especial, previsto na NLIP para investimentos de valor inferior a um milhão de dólares. Este aspecto, que faz referência à aplicação deste regime em zonas francas e pólos de desenvolvimento, poderá constituir uma oportunidade para as empresas portuguesas.
Interessa ainda referir que a NLIP, tal como se encontra – para já – idealizada, revogará também a Lei sobre os Incentivos Fiscais e Aduaneiros (LIFA), que concede benefícios fiscais automaticamente às empresas. Confirmando-se a revogação, a empresa que quiser fixar-se no país terá de fazer uma prova dos seus investimentos e mostrar os requisitos mínimos do projecto, consoante uma apreciação casuística, o que significa que a cedência de benefícios fiscais não constitui uma regra. Contudo, a garantia de postos de trabalho, a contribuição para a inovação científica e uma boa estratégia económica são alguns dos requisitos que as empresas poderão apresentar para terem benefícios fiscais.
