Governo anuncia novas medidas de incentivo à exportação
No rescaldo do Congresso das Exportações (8 de Fevereiro, Santa Maria da Feira), o Conselho de Ministros de 10 de Fevereiro aprovou um conjunto de medidas de apoio às empresas exportadoras, que vão, por um lado, apoiar financeiramente as empresas portuguesas que exportem e, por outro, simplificar os processos burocráticos associados à comercialização dos nossos produtos ou serviços em mercados estrangeiros.
Dessas medidas anunciadas destacam-se, então, as seguintes:
- Proposta de Lei que atribui às empresas exportadoras a majoração em IRC de 120% dos seus custos com trabalhadores deslocados no estrangeiro para os anos de 2011 a 2013;
- Emissão electrónica do Certificado Comprovativo de Exportação, simplificando e acelerando o pedido de isenção de IVA relativo à venda de bens efectuada pelos fornecedores aos exportadores nacionais;
- Simplificação da emissão do exemplar 3 da declaração de exportação, para efeitos de isenção do IVA, permitindo uma maior celeridade;
- Simplificação da emissão da Declaração de Exportação para efeitos do Imposto Especial sobre o Consumo, permitindo igualmente uma maior celeridade.
A estas medidas juntam-se ainda as verbas anunciadas no Congresso das Exportações, mais concretamente, os seguros de crédito comercial de apoio à exportação para dentro e fora da OCDE (num total de 3 mil milhões de euros, já operacionais), e a nova linha mista crédito-seguro, no valor de 275 milhões de euros, destinada a garantir o recebimento antecipado e que estará disponível muito em breve, de acordo com as informações oficiais divulgadas pelo Governo.
