“Queremos pagar aos agricultores no prazo de 60 dias”
O ministro da Agricultura assume que a meta na execução global do PRODER é atingir 30% até ao final de 2010 e 20% no eixo das empresas.
O último ano foi muito difícil em termos agrícolas, “não só em Portugal como na Europa”, revela o ministro da Agricultura. António Serrano assume que na área do vinho, do azeite, nas áreas das frutas, legumes e flores “temos condições óptimas para sermos competitivos em qualquer parte do mundo”. Mas em qualidade porque não temos dimensão.
Em 2009, o rendimento da actividade agrícola deverá ter decrescido 2,9% e o Valor Acrescentado Bruto (VAB), na prática o contributo da agricultura para a economia portuguesa, terá decrescido 1,5%. O que nos dizem estes números sobre a agricultura portuguesa?
Esses números reflectem um ano muito mau. O ano de 2009 foi muito difícil em termos agrícolas, não só em Portugal como na Europa. É óbvio que Portugal tem problemas próprios, estruturais, que estão reflectidos nesses números. Nos últimos anos, verificou-se um ajustamento profundo do sector agrícola, nomeadamente ao nível da produtividade, que aumentou muito. Temos, praticamente, o mesmo nível de produção que tínhamos há 15/20 anos, mas tínhamos 25/26% da população activa na agricultura e hoje temos cerca de 7%… Somos muito mais produtivos.
Portanto, 2009 foi um ano excepcional, negativamente excepcional, face ao percurso que estava a ser seguido?
Exactamente. É preciso, também, reconhecer que tivemos dificuldades de integração na União Europeia e nas reformas da Política Agrícola Comum (PAC). Por exemplo, quando, em 2005, entrou em vigor um regime especial, de pagamento único e independente do volume de produção, isto é, uma ajuda ‘desligado’ da produção. Esta ajuda funciona como estabilizadora dos rendimentos, mas, a verdade é que não estimula a produção e o risco. Isso levou também a que muita gente saísse do sector. Eu acho que o que agora está em causa, os desafios futuros da próxima reforma que iniciaram agora – está em discussão – é encontrar aqui um balanço para incentivar a produção, porque a Europa precisa de produção e Portugal também.
Quais são os problemas estruturais da agricultura portuguesa?
Quando falamos de agricultura, falamos em primeiro lugar da qualidade dos nossos solos. Somos um País com uma dimensão de solos inadequada para a prática agrícola e com um nível de competitividade e produtividade por hectare mais baixos do que em outros países, como a França, por exemplo. Ora, esta realidade obriga ao uso mais intenso de água para aumentar a rentabilidade e a produtividade nessa área, mas isso tem um custo e torna a nossa produção mais cara. Portugal não tem as condições óptimas para desenvolver toda a espécie de agricultura de forma competitiva…
… mas isso obrigaria a fazer opções, nas áreas onde somos potencialmente mais competitivos…
… temos vindo a trabalhar nesse sentido nos últimos anos, e não só neste Governo. E temos assistido a algumas alterações de práticas e posicionamentos dos nossos agentes, porque [eles] fazem contas. Hoje, a agricultura está também repleta de muitos bons empresários em vários sectores. E [eles] fizeram escolhas racionais. Por isso, verificou-se um desvio muito acentuado para a área do vinho e para a área do olival… Há dez anos produzíamos 22 mil toneladas de azeite e hoje estamos a produzir praticamente 65 mil toneladas e perspectiva-se que possamos garantir o consumo interno dentro de quatro a cinco anos4/5 anos, com mais de 90 mil toneladas. Outro exemplo que temos hoje é na área da fruta, das hortícolas, das flores. Estas três áreas – fruta, hortícolas e flores – já contribuem com cerca de 1/3 para o rendimento nacional agrícola. Não tenho dúvidas de que só é possível estar no mercado competitivo apostando na profissionalização das organizações de produtores em primeiro lugar e também garantindo que há uma articulação ao longo da cadeia de abastecimento alimentar até à distribuição. E focados no mercado internacional nos sectores onde isso for possível.
No seu entender, há, apesar de tudo, sectores agrícolas onde podemos ser competitivos em termos internacionais?
Na área do vinho, no azeite, na área das frutas, legumes e flores, por exemplo, temos condições óptimas para sermos competitivos em qualquer parte do mundo. Em qualidade e não em quantidade, claro, porque não temos dimensão para isso.
Um dos pontos críticos, assumidos publicamente como uma prioridade, era a aprovação de projectos com apoios comunitários. Esse problema está resolvido?
Nunca está inteiramente resolvido, mas melhorou muito. Chegámos ao Governo em Outubro de 2009 e, de facto, tínhamos dois problemas que afectavam a tesouraria das empresas: por um lado, em matéria de fundos comunitários relacionados com o investimento, enquadrados no PRODER, os apoios estavam praticamente paralisados. Tínhamos um nível de pagamento residual, de pouco mais de 1%, e o montante global do PRODER tinha uma execução financeira ligeiramente acima dos 10%, de um volume total de despesa pública de 3,5 mil milhões de euros. Isto significa que tínhamos um esforço enorme pela frente e corríamos o risco efectivo de ter de devolver fundos a Bruxelas no final do ano.
Como é que se chega a esse estado de paralisia num sector que precisa tanto de fundos e de apoios?
Houve duas razões fundamentais: A primeira é que o período do anterior quadro comunitário de apoio acabou muito tarde, muito além da data limite de 2006… Em 2009, ainda estávamos a consumir verbas desse anterior QCA. A segunda razão diz respeito à ambição dos objectivos definidos, muito direccionados para a competitividade e para um perfil de empresas que não veio a existir, ou não existe, especialmente se tivermos em conta a grande crise económica internacional que o Mundo atravessou, e a Europa e Portugal também. Montou-se um programa de apoio ao investimento agrícola deslocado das nossas necessidades.
Agora, foi preciso mudar?
A mudança destes processos é lenta. Fizemos algumas alterações, na medida do permitido pelos regulamentos comunitários, e melhorámos um pouco as coisas… As medidas de simplificação levaram a que duplicássemos a execução total do programa PRODER, que está neste momentos nos 21,2%, e também permitiu que, na área do apoio dirigido às empresas, passássemos de um nível de execução residual para mais de 10%. É bom, mas é insuficiente. A meta, agora, é chegar a um nível de execução de 30% até ao final de 2010 no eixo global do PRODER e de 20% no eixo das empresas. O que posso garantir hoje é que não teremos de devolver verbas a Bruxelas.
Quais são os caminhos para cumprir estes objectivos?
São vários. A primeira decisão foi alterar organicamente a estrutura de gestão do PRODER e o reforço da equipa com mais 20 técnicos, direccionados para a análise de projectos e para a contratação. Agora, estamos a fazer as mesmas mudanças na área dos pagamentos, mas, aqui, temos outros problemas. Além dos contratos, os empresários agrícolas têm de ter condições para o executar e, para isso, é preciso que o Estado entregue a contrapartida financeira dos fundos comunitários a tempo e horas. E, nos casos de adiantamentos de verbas, os empresários têm de ter uma garantia bancária, por exemplo. Por outro lado, o promotor precisa de ter financiamento próprio ou, em alternativa, tem de ir à banca…
Quais são as medidas de apoio às empresas agrícolas para acederem a financiamento bancário?
Desde logo, abrimos linhas de crédito junto da banca para projectos nas áreas da agro-indústria e agricultura, para reforçar a tesouraria destas empresas. Está também em curso o reforço de mais uma linha de crédito para estes sectores e, pela primeira vez, vão ter acesso à linha PME Invest 6. Por outro lado, estamos a antecipar os pagamentos. Em média, em 2007 e 2008 o Estado demorava mais de 500 dias entre o primeiro pagamento e o último. Em 2009, estamos a conseguir pagar em 242 dias, o que é muito ainda, e a meta para 2010 é pagar aos agricultores em 60 dias.
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