Impostos, o que muda e quanto vai pagar a mais
Deduções mais limitadas e fim de alguns benefícios fiscais são as novidades para a entrega da declaração em 2011. Uma família pode pagar até mais 700 euros de IRS.
Face à crise actual, o Orçamento de Estado deste ano e o novo Plano de Estabilidade e Crescimento incluem medidas fiscais (algumas a vigorar até 2013) que pretendem cortar a despesa pública. Vão mexer directamente no bolso do contribuinte. Em geral, os contribuintes que, feitas as contas com o fisco, ainda tinham de pagar imposto adicional, terão de desembolsar mais algumas dezenas ou centenas de euros. Em contrapartida, quem costumava receber reembolso de IRS, será surpreendido pela negativa em 2011. Pelo menos, até 2013, este retorno diminuirá ou deixará de existir. Quando a Deco concluiu este artigo, muitas questões ainda não estavam totalmente esclarecidas.
Rendimentos limitam Deduções
O Orçamento de Estado previa que as deduções à colecta indexadas à remuneração mínima mensal aumentassem 5,6%, mas o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) contrariou esta intenção e congelou as despesas indexadas: de educação e com lares, excluindo as deduções à colecta por agregado familiar. As restantes foram aumentadas apenas residualmente.
O PEC vai ainda fixar o valor máximo que cada agregado familiar pode deduzir ao IRS a pagar. Consoante o rendimento sujeito a imposto, cada família só poderá deduzir até um certo montante, que varia com os rendimentos do agregado. Quanto mais elevado o rendimento colectável, menos despesas poderá deduzir. Segundo o Ministério das Finanças, o agravamento médio pode atingir os 700 euros para quem ganha mais e tem um rendimento anual superior a 64 623 euros.
A chamada classe média, ou seja, os contribuintes com taxas de imposto de 34% e 36,5% serão penalizadas em cerca de 15,5% e 27,9%, respectivamente. Os primeiros perdem, em média, 180 euros e os segundos, 390 euros. Os cidadãos com deficiência e, em teoria, os dois primeiros escalões do IRS (10,5 e 13%) ficam excluídos desta limitação com as despesas. Nos últimos dois casos, os contribuintes nunca gozariam das deduções ao máximo: como já pagam menos imposto durante o ano, não têm muito dinheiro a reaver, pelo que dificilmente receberiam reembolso.
Já para os restantes escalões, ou seja, para quem ganha mais de 797 euros mensais, os benefícios serão muito reduzidos. Mais: com o corte das deduções, a retenção na fonte de quem trabalha por conta de outrem também deverá ser aumentada. Com este ajuste, alguns trabalhadores vão começar a receber menos, sobretudo se estiverem perto da mudança de escalão. Em resumo: estamos perante um agravamento fiscal directo e substancial no bolso do contribuinte.
Foi ainda criada uma taxa de IRS extraordinária. A quem tem rendimentos sujeitos a imposto superiores a 150.000 euros, vai aplicar-se, uma taxa de 45%, pelo menos, até 2013. Esta medida, provavelmente, não afecta muitos contribuintes. Isto, porque só abrangerá, por exemplo, quem teve rendimentos mensais de trabalho dependente superiores a 12 038,52 euros.
Em 2010, mantém-se o regime de isenção de 10% dos rendimentos de trabalho dependente, independente e de pensões, até 2500 euros, obtidos por deficientes.
Principais alterações:
Seguros
Seguros de acidentes pessoais e de vida perdem benefício. Até agora, estes prémios podiam ser deduzidos. Os contribuintes casados deduziam até 128 euros, por exemplo. Na declaração a entregar em 2011, já não o podem fazer.
Computador
O benefício, previsto até 2011, acabou em 2009. Na declaração a entregar em 2011, já não pode deduzir 50% dos gastos com computadores para uso pessoal, programas, aparelhos de terminal e aparelhos de banda larga da nova geração, até 250 euros.
Deduções
Saúde, educação e casa são as despesas que permitem maior reembolso de IRS. Mas, na declaração a entregar em 2011, as famílias não poderão deduzir os mesmos montantes, por estarem limitados.
Pensões
Pensões anuais acima de 22 500 euros pagam mais. Quem recebe uma pensão mensal superior a 1607 euros, vai pagar mais imposto: a dedução específica da categoria desce de 6000 euros para 4104 euros. Por exemplo, quem ganha 30 mil euros por ano, passa a ver sujeito a imposto 25 896 euros em vez dos 24 mil euros de 2009. Resultado: pagará mais 644,67 euros em 2010.
