Bruxelas quer que Portugal especifique medidas em 2011
A Comissão Europeia concluiu hoje, em Estrasburgo, que Portugal tomou este ano as medidas orçamentais “suficientes” para alcançar os objetivos e pede a Lisboa para “especificar rapidamente” as medidas que vai adotar para atingir os objetivos nos próximos anos.
A Comissão Europeia publicou hoje a sua avaliação dos progressos feitos até agora por Portugal para alcançar o objetivo definido de redução do desequilíbrio das suas contas públicas para menos de 3% do PIB até 2013.
“Espera-se que Espanha e Portugal precisem no seu Orçamento para 2011 medidas equivalentes a 1,75% do PIB e 1,50, respetivamente, de forma a alcançar os novos objetivos”, considera a Comissão Europeia.
O executivo comunitário acrescenta que esta análise deve ser vista como uma “orientação” sua para o Governo seguir na elaboração do Orçamento do ano que vem.
Maior rigor orçamental
“Os objetivos orçamentais atuais, incluindo os objetivos revistos da Espanha e de Portugal, parecem garantir uma posição global orçamental adequada para a UE, mas há uma evidente necessidade de avançar com mais força com a agenda estrutural”, disse o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn.
O Governo português anunciou em maio um reforço das medidas de contenção orçamental já aprovadas anteriormente no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Lisboa pretende acelerar a trajetória de redução do défice orçamental de 9,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 para 7,3 em 2010 e 4,6%em 2011.
Os ministros das Finanças da União Europeia, reunidos a 02 de dezembro último em Bruxelas, abriram um processo por “défice excessivo” contra Portugal e concordaram com o prazo proposto pela Comissão Europeia de dar a Lisboa até 2013 para corrigir a sua situação de défice orçamental “excessivo”.
Défice inferior a 3% do PIB
O Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE estipula que os Estados-membros não devem ter défices orçamentais superiores a 3% do PIB.
Mas as medidas governamentais de luta contra a crise financeira e económica provocaram que a grande maioria dos países europeus ultrapassasse este limite.
A Comissão Europeia publicou hoje a sua avaliação dos programas de saneamento das finanças públicas de doze outros países envolvidos em processos por “défice excessivo”: Portugal, Espanha, Irlanda, Itália, Bélgica, República Checa, Alemanha, França, Holanda, Áustria, Eslovénia e Eslováquia.
Bruxelas também decidiu abrir processos por “défice excessivo” contra três novos Estados-membros: República Checa, Dinamarca e Finlândia.
Após as decisões de terça feira apenas três países dos 27 serão considerados como não tendo “défices excessivos”: Suécia, Estónia e Bulgária.
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