Portugal deve “especificar” medidas para 2011
A Comissão Europeia concluiu esta terça-feira, em Estrasburgo, que Portugal tomou este ano as medidas orçamentais «suficientes» e pede a Lisboa para «especificar rapidamente» as medidas que vai tomar para atingir os objectivos nos próximos anos.
A Comissão Europeia publicou a sua avaliação dos progressos feitos até agora por Portugal para alcançar o objectivo definido de redução do desequilíbrio das suas contas públicas para menos de 3 por cento do PIB até 2013.
«Espera-se que Espanha e Portugal precisem no seu Orçamento para 2011 medidas equivalentes a 1,75 por cento do PIB e 1,50, respectivamente, de forma a alcançar os novos objectivos», considera a Comissão Europeia.
O executivo comunitário acrescenta que esta análise deve ser vista como uma «orientação» sua para o Governo seguir na elaboração do Orçamento do ano que vem.
«Os objectivos orçamentais actuais, incluindo os objectivos revistos da Espanha e de Portugal, parecem garantir uma posição global orçamental adequada para a UE, mas há uma evidente necessidade de avançar com mais força com a agenda estrutural», disse o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn.
O Governo português anunciou em Maio um reforço das medidas de contenção orçamental já aprovadas anteriormente no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Lisboa pretende acelerar a trajectória de redução do défice orçamental de 9,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 para 7,3 em 2010 e 4,6 por cento em 2011.
Os ministros das Finanças da União Europeia, reunidos a 02 de Dezembro último em Bruxelas, abriram um processo por «défice excessivo» contra Portugal e concordaram com o prazo proposto pela Comissão Europeia de dar a Lisboa até 2013 para corrigir a sua situação de défice orçamental «excessivo».
O Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE estipula que os Estados-membros não devem ter défices orçamentais superiores a 3 por cento do PIB.
Mas as medidas governamentais de luta contra a crise financeira e económica provocaram que a grande maioria dos países europeus ultrapassasse este limite.
A Comissão Europeia publicou hoje a sua avaliação dos programas de saneamento das finanças públicas de doze outros países envolvidos em processos por «défice excessivo»: Portugal, Espanha, Irlanda, Itália, Bélgica, República Checa, Alemanha, França, Holanda, Áustria, Eslovénia e Eslováquia.
Bruxelas também decidiu abrir processos por «défice excessivo» contra três novos Estados-membros: República Checa, Dinamarca e Finlândia.
Após as decisões de terça-feira apenas três países dos 27 serão considerados como não tendo «défices excessivos»: Suécia, Estónia e Bulgária.
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