Governo facilita pagamento das dívidas à Segurança Social
Aumenta o número de prestações e caem os juros para facilitar a regularização das dívidas à Segurança Social das empresas e famílias.
Foi hoje lançado o programa “+ Viável”, através do qual o Governo espera cobrar este ano 400 milhões de euros do total em dívida na Segurança Social, que ronda os três mil milhões de euros.
“Não há qualquer perdão de dívida. As dívidas terão de ser pagas na integralidade, mas através de um programa que é muito mais favorável, tanto para as empresas, como para as pessoas singulares”, afirmou hoje a ministra do Trabalho e da Segurança Social.
Helena André falava aos jornalistas após o lançamento, em Évora, do Programa “+ Viável”, uma iniciativa de apoio à viabilização e regularização de contribuintes com dívida à Segurança Social.
Este programa, em comparação com o anterior “Viável”, lançado em 2007, prevê o aumento do número de prestações, passando de 60 para 120 meses, e a redução das taxas de juro para entre 1 e 3%, dependendo do montante das dívidas e das garantias dos devedores.
Trata-se de “uma resposta àquilo que são as condições económicas actuais do país e à grande preocupação que temos em que as empresas têm de ser viáveis, porque são fundamentais para manter ou para criar novos postos de trabalho, mas, ao mesmo tempo, têm que cumprir com as suas obrigações em relação à Segurança Social”, disse.
Adiantando que a dívida global à Segurança Social ronda os três mil milhões de euros, Helena André apontou “a necessidade de se criarem condições para que as dívidas elevadas sejam cobradas”.
“Temos as cobranças coercivas, mas, do nosso ponto de vista, há mais vantagens em podermos celebrar acordos com os devedores, porque essa é uma forma de ir também ao encontro daquilo que são as necessidades dos próprios devedores”, considerou a titular da pasta da Segurança Social.
Helena André disse ter a “noção” de que “existem momentos na vida das empresas e das pessoas que impossibilitam um cumprimento regular das suas dívidas”, contundo, a Segurança Social “não pode admitir que esse incumprimento se transforme em algo que nunca é regularizado”.
“Tudo aquilo que for cobrado através destes programas é benefício para o Estado, mas também para os contribuintes, porque o papel da Segurança Social é a redistribuição por toda a sociedade”, concluiu.
