Investir em tempo de crise
Portugal vive actualmente uma verdadeira situação de crise estrutural.
Esta não é uma consequência de práticas recentes, mas sim de um conjunto de acontecimentos que nos últimos anos transformaram a economia portuguesa.
Para isto, terá contribuído a abertura dos mercados na União Europeia, provocando o rápido aumento das importações e exportações portuguesas, sendo que o produto interno não conseguiu acompanhar tal evolução. Verificou-se igualmente a intensificação das relações comerciais com outros países, em especial com Espanha, que de parceiro modesto do comércio português passou ao maior fornecedor de Portugal e um dos principais destinatários dos produtos nacionais. A par disto verificou-se a deslocalização de alguns segmentos de indústria para países com mão-de-obra barata.
Estes acontecimentos contribuíram para que as empresas portuguesas não conseguissem escoar os seus produtos a preços que dessem margem para cobrir custos de produção e perante tais dificuldades Portugal passou a assistir ao inevitável cenário de falência das empresas e desemprego da mão-de-obra activa.
Será o investimento essencial para alterar esta situação de crise? Investir pode ser encarado pelos empresários portugueses como demasiado arriscado, atrevido, até mesmo um grande desafio, pois investir implica a aquisição de determinados activos tangíveis e consequentemente a origem de todos os encargos inerentes a estas aquisições, incompatíveis com os poucos recursos financeiros que as empresas dispõem nesta altura. No entanto, é essencial que o tecido empresarial português não deixe de investir e apostar na qualidade e inovação dos produtos nacionais.
É neste sentido que o Sistema de Incentivos ao Investimento assume principal relevância nomeadamente como instrumento de promoção da inovação e do desenvolvimento regional.
Estes incentivos visam o acréscimo da produtividade e de competitividade das empresas e a melhoria do perfil de especialização de Portugal, tendo como principal objectivo o desenvolvimento territorial e a internacionalização da economia portuguesa.
Actualmente as organizações dispõem de um vasto conjunto de incentivos ao investimento:
Sistema e Incentivos ao Investimento das Empresas no QREN
Este sistema de incentivos é considerado como um dos principais instrumentos das políticas públicas de dinamização económica, designadamente em matéria de promoção da inovação e do desenvolvimento regional. A este nível existem 3 tipos de incentivos:
SI Qualificação PME – Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, com o objectivo de promover a competitividade das PME através do aumento da produtividade, da flexibilidade e da capacidade de resposta e presença activa no mercado global.
SII – Sistema de Incentivos à Inovação, que visa a inovação no tecido empresarial, através da produção de novos bens, serviços e processos que suportem a sua progressão na cadeia de valor e o reforço da sua orientação para os mercados internacionais, bem como do estimulo ao empreendedorismo qualificado e ao investimento estruturante em novas áreas com potencial crescimento.
SI I & DT – Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, com o objectivo de intensificar o esforço nacional de I&DT e criar novos conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas, promovendo a articulação entre estas e as entidades do Sistema Cientifico e Tecnológico (SCT).
MODCOM – Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio
Este tipo de incentivos promove a modernização e revitalização da actividade comercial, particularmente em centros de comércio com predomínio de comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, permitindo melhorar a competitividade através da adequação da sua oferta a um contexto que integra grandes superfícies e centros comerciais. Neste sentido, existem 3 tipos de incentivos:
Acção A – Projectos empresariais de modernização comercial – consiste em apoios destinados a projectos individuais de pequena dimensão, que visem aumentar a competitividade empresarial e simultaneamente demonstrem satisfazer adequadamente os objectivos definidos.
Acção B – Projectos de integração comercial – destinam-se a projectos de investimento que promovam objectivos comuns geradores de dimensão crítica adequada através da racionalização de custos de distribuição, do desenvolvimento de marcas de produto ou de uma marca ou insígnia que potencie a consolidação ou desenvolvimento de novos canais de distribuição e da implementação de sistemas de informação integrados.
Acção C – Projectos de promoção comercial dos centros urbanos – apoio destinando a projectos que visem através das suas acções a animação, dinamização e divulgação comercial dos centros urbanos.
PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural (Continente)
O PRODER visa aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal, promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais e revitalizar económica e socialmente as zonas rurais. Tem ainda como objectivo o reforço da coesão territorial e social e a promoção da eficácia da intervenção dos agentes públicos, privados e associativos na gestão sectorial e territorial. Este programa de incentivos engloba 4 subprogramas:
Subprograma 1 – Promoção da Competitividade – este subprograma tende a apoiar os investimentos de reduzida dimensão, a instalação de jovens agricultores e ainda investimentos em transformação e/ou comercialização de produtos agrícolas.
Subprograma 2 – Gestão Sustentável do Espaço Rural – este incentivo tem como objectivo apoiar a actividade agrícola em zonas desfavorecidas ou protegidas e ajudar a biodiversidade dos recursos vegetais e animais.
Subprograma 3 – Dinamização das Zonas Rurais – Estas medidas visam a criação de emprego e a fixação de populações nas zonas rurais através do apoio à diversificação de actividades (Turismo, Caça e Pesca…), criação de novas empresas nestas zonas, a criação de produtos turísticos e a recuperação de património e serviços básicos.
Subprograma 4 – Promoção do Conhecimento e Desenvolvimento de Competências – apoio destinado a actividades de cooperação e acções conjuntas e ainda a actividades de formação.
FINICIA – Soluções financeiras para pequenas empresas
Este tipo de incentivos facilita o acesso ao financiamento à criação de empresas e às empresas de menor dimensão, que tradicionalmente apresentam maiores dificuldades na sua ligação ao mercado financeiro.
Eixo I - Destinado à criação de empresas ou a PME existentes que apresentem projectos com uma elevada componente inovadora e potencial de crescimento.
Eixo II – Financiamento para a criação de empresas ou para PME criadas há menos de 3 anos.
Eixo III – Destinado a PME existentes ou em fase de criação, com actividade ou projecto empresarial de relevância local em municípios aderentes aos Fundos FINICIA.
PME CONSOLIDA
Este sistema de incentivos destinado para o apoio à actividade económica e ao emprego, tendo como objectivo melhorar o acesso a instrumentos de financiamento para reforço da estrutura de capitais das empresas, em especial das Pequenas e Médias Empresas.
Instrumentos
FACCE – Fundo autónomo de apoio à concentração e consolidação de empresas, apoia o financiamento de operações de reestruturação, concentração e consolidação de empresas e de projectos de demonstrada valia económica de reestruturação empresarial, associações em participação ou outras formas de parcerias industriais e comerciais estáveis.
IEAE – Fundo imobiliário especial de apoio às empresas, destinando à aquisição de imóveis integrados no património de empresas como forma de dotação destas mesmas empresas de recursos financeiros imediatos, normalmente acompanhada da reserva de utilização e direito ou obrigação de recompra desses mesmos imóveis pelas empresas transmitentes.
Instrumentos de Capital de risco, tendo como objectivo reforçar o financiamento dos capitais próprios das empresas exportadoras e de base tecnológica, bem como das empresas do sector do turismo que necessitam de financiamento para expansão da actividade e modernização ou lançamento de novas unidades.
Incentivo Fiscal ao Investimento
As empresas podem ainda favorecer de benefícios de IRC, IMT, IMI e Imposto do Selo em projectos realizados até 31 de Dezembro de 2020, de montante igual ou superior a 5.000.000,00 €, que sejam relevantes para o desenvolvimento dos sectores considerados de interesse estratégico para a economia nacional e para a redução das assimetrias regionais, que promovam a criação de postos de trabalho e contribuam para impulsionar a inovação tecnológica e a investigação científica nacional, com período de vigência até 10 anos, a conceder nos termos, condições e procedimentos definidos no Código Fiscal do Investimento.
