Bruxelas analisa hoje PEC português
Os ministros das Finanças europeus, reunidos no Luxemburgo hoje e terça-feira, deverão dar o seu aval às medidas adicionais de consolidação orçamental anunciadas por Portugal e Espanha.
A Comissão Europeia já revelou na semana passada que as últimas metas de consolidação orçamental apresentadas pelos dois países ibéricos são “adequadas”, representando uma “melhoria significativa” da trajectória de redução do desequilíbrio das contas públicas.
Mas o comissário europeu responsável pelos Assuntos Económicos, Olli Rehn, reservou para 15 de Junho “uma avaliação mais profunda”, feita no âmbito do processo por défice excessivo, da situação orçamental de Portugal e Espanha e os ministros das Finanças irão voltar a debater a questão a 12 e 13 de Julho.
Os Governos português e espanhol anunciaram em Maio um reforço das medidas já aprovadas anteriormente no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento.
O pacote de medidas portuguesas já aprovadas na Assembleia da República inclui o aumento das taxas de IVA, da sobretaxa de IRS, IRC e a aplicação do imposto de selo ao crédito ao consumo, incluídos nas medidas de austeridade acordadas entre Governo e PSD.
A redução das transferências para as autarquias locais e para as regiões autónomas, os limites de endividamento dos municípios e o congelamento das admissões na Função Pública, são outras das medidas, assim como a redução de cinco por cento dos vencimentos dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos.
Lisboa pretende acelerar a trajectória de redução do défice orçamental de 9,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 para 7,3% em 2010 e 4,6% em 2011.
