Bruxelas recomenda reforma nas pensões e nova lei laboral
Eurogrupo pede a Portugal e Espanha que reforcem o esforço orçamental após 2011 e apostem em mais reformas estruturais.
Portugal e Espanha vão mesmo ter de tomar “novas medidas orçamentais após 2011″ mas isso não chega. A Comissão Europeia pediu-lhes ontem que, além disso, adoptem reformas aos “sistemas de pensões e ao mercado de trabalho” com “toda a determinação necessária” a que “este momento delicado obriga”, explicou o comissário Olli Rehn.
É a primeira vez que Bruxelas abre esta frente de pressão para Portugal, juntando-se aos apelos do líder de oposição, Pedro Passos Coelho, para que o Governo vá além na revisão do código laboral e reforma da segurança social, adoptados nos últimos anos. O líder do PSD tem feito várias propostas na área das pensões e do trabalho, entre as quais, colocar limites nas pensões, evitar a acumulação das mesmas e flexibilizar o mercado de trabalho.
O assunto foi discutido na reunião de ministros de finanças da zona euro no Luxemburgo, a seguir ao qual o ministro Teixeira dos Santos se escusou a fazer declarações. Porém, o presidente do Eurogrupo, Jean Claude Juncker, confirma que o ministro português terá acedido ao apelo: “ouvimos compromissos fortes dos [dois] países nesse sentido” de adoptar mais reformas estruturais.
Juncker reputou as medidas tomadas em Lisboa e Madrid como “significativas, corajosas e vão sem dúvida contribuir para estabilizar os níveis de dívida. Mas, por outro lado, é claro que são precisos mais esforços de consolidação depois de 2011, bem como fazer novos progressos ao nível das reformas estruturais”, explicou. E Olli Rehn concretizou: “É preciso fazer mais [consolidação orçamental após 2011], bem como reformas estruturais nomeadamente nos sistemas de pensões e mercado de trabalho com toda a determinação necessária”, adiantou.
Portugal e Espanha estão a ser as lebres de um movimento europeu de anulação abrupta do impulso orçamental para sair da crise. Juncker frisou que a zona euro se compromete com uma posição orçamental neutra em 2010, em que algum expansionismo de alguns países é compensado pelos ajustamentos de outros, sendo certo que em 2011 todos devem seguir este caminho da consolidação.
Entre os grandes países só a Alemanha irá consolidar apenas a partir em 2011, com a maioria das nações do euro e mesmo o Reino Unido a avançar já. Esta é a mais recente resposta dos políticos europeus para acalmar a turbulência nos mercados financeiros, que trouxe ontem o euro para o nível mais baixo desde 2006 e continua deixar as bolsas em terreno negativo. Depois de Portugal, Espanha, França, Itália, Irlanda e, claro, a Grécia, ontem foi a própria Alemanha a anunciar um pacote de austeridade. Ontem o FMI encorajou-os. “Os decisores políticos têm de tomar medidas decisivas para completar o projecto de união monetária”, nota o artigo IV sobre a zona euro adiantando que “a actual crise da zona euro resulta políticas orçamentais insustentáveis nalguns países”. Há, porém, vários economistas que receiam que esta estratégia torne mais provável uma nova recessão na zona euro.
A outra resposta aos mercados foi dada ontem pela formalização e assinatura de um mecanismo de ajuda à estabilização do euro para que nenhum país entre em incumprimento nesta crise financeira. Um gesto que coloca assim ponto final a uma novela de discussões técnicas que vinha acalentando nervosismo nos mercados, concede Rehn
