Bruxelas pede a Portugal para acabar com discriminação nos impostos sobre dividendos
A Comissão Europeia revelou, em comunicado, que solicitou a Portugal que proceda a alterações na fiscalidade relativamente aos dividendos para os não residentes que, entende Bruxelas, é discriminatória face aos residentes no País.
“Os não residentes são, nalguns casos, taxados numa base bruta e com taxas fixas, enquanto os residentes são taxados em termos líquidos (já que podem deduzir determinados custos) e beneficiam de taxas progressivas”, diz o comunicado. Os residentes podem englobar os dividendos e, nalguns casos, pagar menos de IRS.
“Estas diferenças de tratamento podem resultar num tratamento fiscal menos favorável para os não residentes, face aos residentes, que é contrário à liberdade de movimentos de capital” da União Europeia.
Neste sentido, a Comissão Europeia revela que solicitou a Portugal que proceda a alterações na fiscalidade. Este pedido está na segunda fase do procedimento de infracção, sendo que se não houver uma resposta satisfatória em dois meses, Bruxelas ameaça enviar o assunto para o Tribunal de Justiça europeu.
