Bruxelas reduz burocracia para pequenas empresas
As PME vão aceder a um mercado potencial de 500 milhões de habitantes de forma mais simplificada.
Facilitar a internacionalização das PME (pequenas e médias empresas) através da simplificação e desburocratização do acesso aos países da União Europeia é o objectivo primordial da Directiva Serviços cuja transposição para a lei portuguesa foi aprovada, na passada quinta-feira, em conselho de ministros. Segundo Ângelo Neves, coordenador da Directiva Serviços em Portugal, a nova legislação vai “eliminar as barreiras legais e administrativas às actividades de serviços”, isto é, “vai facilitar o estabelecimento das empresas” no mercado europeu, com os seus 500 milhões de potenciais clientes. A directiva abrange mais de 50 sectores de actividade, que vão desde a construção, turismo, lazer, distribuição, aluguer de automóveis, entre muitos outros.
Embora já fosse possível uma empresa portuguesa operar em qualquer país europeu, era sempre necessário “pedir licença de autorização” para iniciar actividade. Segundo avança Ângelo Neves, a nível da União Europeia “apenas 8% das pequenas empresas expandiram o seu negócio para além das fronteiras nacionais” e um dos entraves mais relevante são “as múltiplas barreiras legais e administrativas que se mantêm”.
Com a Directiva Serviços, os países da UE têm que “eliminar obstáculos e aligeirar os procedimentos para o início de uma actividade”. O novo articulado terá impactos ao nível “da diversidade da oferta, garantirá maior concorrência, melhores preços e mais serviços”, diz Ângelo Neves que, ontem, apresentou em conferência a Directiva Serviços no Porto, no âmbito da Semana Europeia das PME. Como salienta, nos serviços de comércio, por exemplo, a directiva vai no sentido do “licenciamento zero”, sendo necessário apenas “um mero registo”.
Mais informações
Simplificação do livre acesso e exercício de actividades nos países da UE
