Aumento da retenção na fonte aplicado a partir de hoje

As novas tabelas de retenção na fonte entram em vigor a partir de hoje, já com os aumentos estipulados pelo Governo, aplicando-se assim a todos os vencimentos pagos a partir do dia de hoje.

O despacho com as novas tabelas tinha sido publicado no dia 20 de Maio, com entrada em vigor marcada para 21 de Maio, tendo entretanto o ministério das Finanças voltado a publicar um despacho que apelidou de “clarificador”, dizendo que essas tabelas se aplicariam apenas a rendimentos pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares a partir de hoje.

As dúvidas em torno da entrada em vigor destas novas tabelas e da sua aplicação na prática foram levantadas por muitos fiscalistas, que consideravam que, não estando a matéria sujeita a reserva de lei, iria estender-se a todos os pagamentos efectuados desde esse dia (21 de Maio).

As tabelas passam assim a considerar-se efectivas a partir de hoje, com o respectivo acréscimo de 0,58 e 0,87 pontos percentuais nas linhas correspondentes até ao terceiro escalão e a partir do quarto, respectivamente.

in OJE