Evasão fiscal. É natural que a subida do IVA leve muitas empresas a tentar evitá-la
Os pequenos empresários – a esmagadora maioria em Portugal – vão tentar minimizar o embate do aumento do IVA a 1 de Julho na sua actividade. Este imposto é a maior fonte de receita fiscal do Estado.
E minimizar como? Antecipando a compra de algumas mercadorias não dedutíveis antes de o imposto subir, não declarando parte das vendas ao fisco, ou tentando diluir nos preços finais o agravamento fiscal ao longo dos próximos meses, dizem vários observadores. O próprio Banco de Portugal admite que existe uma relação directa entre a crise e a (menor) colecta de imposto, sublinhando ainda os riscos crescentes de evasão e fraude. O ministro das Finanças rejeita essa tese.
A situação das empresas, dizem os responsáveis, é cada vez mais apertada, sobretudo ao nível da tesouraria – os fundos de maneio das empresas para os gastos regulares da actividade. É por isso que, soube o i junto de alguns, muitas empresas já se estão a mexer para evitar o impacto da carga fiscal nas suas contas correntes.
Para o fiscalista João Espanha “é perfeitamente natural que muitas empresas tentem antecipar a reposição de stocks de modo a evitarem parte dos custos operacionais inerentes à alteração em toda a estrutura do IVA”. A partir de 1 de Julho as três taxas em vigor aumentam um ponto percentual (para 6%, 13% e 21%).
Segundo o advogado, “o IVA é um imposto muito formalista, em que tudo até ao mais ínfimo detalhe tem de bater certo, caso contrário as empresas podem ter problemas sérios com o Fisco”. “Esta pressão provocada pela mudança no IVA é sobretudo visível em sectores como a restauração e hotelaria, que trabalham com uma gama muito ampla de produtos sujeitos a todas as taxas. Acresce ainda que a medida foi anunciada com pouco tempo de antecipação, o que faz subir a pressão sobre os empresários”, constata.
Sofia Santos, sócia de uma pequena consultora, que também trabalha para pequenas e médias empresas (PME), tem uma visão mais pessimista do futuro próximo. “A economia está mal e não há sinais de que vá melhorar nos próximos tempos. Há um problema de prazos de pagamentos em Portugal, mais grave do que na maior parte dos outros países europeus, que está a asfixiar as empresas mais pequenas. Isso empurra as empresas para os bancos e, como se sabe, o crédito está cada vez mais difícil. Portanto, é expectável que a maioria das empresas tente minimizar o impacto da subida do IVA, reportando mais produtos danificados, que depois vendem por fora”, alerta. “Isso aliás está estudado. A subida de impostos deveria acontecer numa etapa de expansão da economia, não em plena crise, caso contrário pode levar a efeitos perversos, como o aumento da fraude e evasão”, lamenta a economista da Sustentare.
No relatório anual de 2009, o Banco de Portugal também estabelece essa relação: parte da queda do IVA em 2009 “poderá estar parcialmente associada ao período recessivo, no sentido de se ter verificado um aumento do incumprimento por parte de empresas que se tornaram insolventes no contexto da crise, ou ser explicado por uma maior incidência de situações de fraude e evasão fiscais”.
José Alves da Silva, presidente da associação empresarial PME Portugal, rejeita falar em fraude ou evasão, mas admite que “a alteração da estrutura do IVA vai complicar a vida das empresas”. “Muitas, sobretudo as mais pequenas, vão ter custos de adaptação grandes; num primeiro momento não deverão assumir esse encargo, mas nos meses seguintes é bem provável que reflictam isso nos preços finais”, estima o empresário.
As PME dominam em Portugal: segundo o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), Portugal terá 297 mil PME (99,6% das unidades empresariais – sociedades – do país), sendo responsáveis por 75% do emprego total do sector privado (2,1 milhões de postos de trabalho). Anualmente, geram uma facturação que rondará os 170 mil milhões de euros, mais de metade do volume de negócios de toda a economia.
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