Lei das Pequenas Empresas Europeias não está a ter efeitos práticos

Um estudo da Associação Europeia das Pequenas e Médias Empresas (UEAPME), que vai ser divulgado em Madrid na próxima segunda-feira, mostra que a regulamentação sofreu melhorias mas a adopção da LPE não teve resultados práticos.

“Analisámos o princípio ‘Pensar primeiro nos pequenos’ [que implica maior atenção dos Estados Membros às pequenas empresas] e o resultado da sondagem mostra que face a 2008, ano em que a LPE foi criada, houve melhorias ao nível da administração das empresas, mas a legislação piorou, tal como o apoio ao negócio”, disse Gerhard Huemer, director para as políticas económicas e fiscais da UEAPME, numa conferência ontem em Bruxelas sobre empreendedorismo. Apesar da intenção ser dar às PME papel de destaque, a verdade é que com o colapso financeiro mundial os governos “estiveram mais preocupados em ajudar os bancos e as grandes empresas”. As expectativas criadas há mais de um ano não se concretizaram, acusa Gerhard Huemer, que diz que as PME “não são sexys” aos olhos dos políticos.

A LPE é baseada em dez princípios orientadores e propõe a realização de 93 acções políticas por parte da Comissão Europeia e dos Estados Membros e cinco iniciativas legislativas. Quando foi apresentada, Durão Barroso, presidente da comissão, prometeu que iria significar “administrações públicas mais atentas, menos atraso no pagamento de facturas, acesso mais fácil ao financiamento, a inovação e à informação, menos IVA para o serviços prestados a nível local e melhor acesso aos contratos de direito público”. A crise veio baralhar os planos e obrigar os Estados membros a adoptarem pacotes de estímulos, nem sempre voltados para as micro e pequenas empresas que, na União Europeia, são responsáveis por dois terços do total do emprego privado e 80 por cento de novos postos de trabalho. “A percepção é que se fizeram tantas promessas… e um ano depois nada mudou”, lamentou Gerhard Huemer.
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Para a Comissão Europeia provocar mudanças visíveis é difícil. Marko Curavic, da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria, defende que iniciativas como a Semana Europeia das PME – arrancou ontem e termina a 1 de Junho – podem ajudar a vincar a ideia de que “é preciso pensar nas pequenas empresas quando se faz uma nova regulamentação”. Apesar da crise, são muitos os europeus que estão a criar o seu próprio negócio e isso, diz Curavic, tem de ser incentivado. Para dar a volta ao colapso financeiro “são precisos empreendedores”.

in Público