IRS em Junho, IVA em Julho e escalão de 45% para todo o ano
É uma corrida contra o relógio e a pressão externa. As taxas adicionais de IRS em 1% e 1,5% são para entrar em vigor já a 1 de Junho e incidirem sobre 7/12 avos do rendimento anual. O ministro das Finanças desdramatizou, no final do Conselho de Ministros, os escassos dez dias para que o processo legislativo esteja concluído nesse sentido. Teixeira dos Santos frisou que a actualização das tabelas de retenção na fonte, e que permitirão arrecadar já este ano o aumento do imposto, depende apenas de um seu despacho.
A dúvida sobre a legalidade em avançar com o aumento na retenção na fonte antes da proposta de lei de aumento extraordinário do IRS ser aprovada na AR foi levantada ontem pela deputada do CDS Assunção Cristas.
O ministro das Finanças também deixou claro que o novo escalão de IRS com uma taxa de 45% para rendimentos superiores a 150 mil euros vai vigorar durante todo o ano fiscal de 2010. A medida foi aprovada pelo Parlamento recentemente, mas Teixeira dos Santos alega à anualização da tributação sobre o rendimento para defender que não existem problemas de retroactividade. E concretizou a taxa a que estes contribuintes vão estar sujeitos: 45,88%, ou seja, os 45% do escalão que se somam 7/12 avos do adicional de 1,5%. A interpretação não é pacifica.
Para tentar ultrapassar as dúvidas, o líder parlamentar do PS defendeu necessidade de o Parlamento “não se dissociar” das preocupações com as medidas de austeridade aprovadas ontem pelo Governo. Francisco Assis fez um apelo à aceleração desta discussão, agendada para 2 de Junho.
O aumento das taxas de IVA é menos problemática em termos de calendário. Tendo uma natureza privilegiadamente trimestral, Teixeira dos Santos reafirmou que os efeitos da medida fiscal só se concretizam a partir de Julho.
Também o adicional de 2,5 pontos percentuais de IRC pa- ra empresas com lucros superiores a dois milhões seguirá a regra dos 7/12 avos. O pagamento especial por conta de IRC pode levar ao aumento da arrecadação fiscal também já este ano.
