Aumento do IRS só se aplica a partir de Junho
O primeiro-ministro garantiu hoje que a taxa adicional de IRS não terá efeitos retroactivos e será aplicada apenas a partir de 1 de Junho.
“Naturalmente, aplicando-se esta medida nos rendimentos das pessoas só faz sentido aplicá-la para a frente”, disse hoje José Sócrates, no final da reunião de concertação social, onde apresentou às confederações sindicais e patronais as medidas de austeridade previstas para combater o défice.
As declarações de José Sócrates acabam por contradizer as palavras do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que, citado pelo jornal i, dava conta de que a medida seria aplicada com retroactivos desde Janeiro. De acordo com o primeiro-ministro, as afirmações do secretário do Estado referiam-se aos trabalhadores independentes, que apresentam o conjunto dos rendimentos de uma só vez. Mas mesmo aqui, a aplicação da taxa adicional só afectará parte do rendimento, garantiu José Sócrates. “Para esses [trabalhadores] far-se-á a proporção do rendimento que apresentarem no final do ano, dividido por aquele período que conta, a partir de dia 1 de Junho”.
A taxa adicional será aplicada até ao terceiro escalão do IRS, deixando “um milhão de portugueses de fora, aqueles que não pagam, aqueles que têm menos recursos”, recordou José Sócrates. Já a subida de 1,5% será tributada a partir do quarto escalão de rendimentos.
Conselho de Ministros aprova amanhã algumas medidas
Amanhã, o Conselho de Ministros aprovará algumas das medidas de austeridade previstas já anunciadas pelo Governo, disse ainda José Sócrates. O primeiro-ministro voltou a afirmar o fim antecipado das medidas anti-crise mas não quis, no entanto, precisar, se todas seriam eliminadas, cingindo-se ao que está escrito no Programa de Estabilidade e Crescimento. Salientou no entanto, que a decisão do Governo teve por base o primeiro trimestre do ano, que registou um “crescimento económico de 1% em cadeia e de 1,7 na comparação homóloga”. “Achamos que este é o momento para regressarmos à posição que o Estado tinha antes da crise, tanto mais que o Estado tem também as suas dificuldades e só pode ter problemas de estímulo à economia que permitam um equilíbrio também nas suas contas públicas”.
