Governo apresenta hoje redução do défice aos parceiros sociais

O Governo vai esta manhã apresentar aos parceiros sociais as medidas adicionais de combate ao défice que foram anunciadas na última reunião do Conselho de Ministros, na semana passada.

O primeiro-ministro, José Sócrates, e a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, vão discutir, em sede de concertação social, com as confederações patronais e sindicais as medidas que vão entrar em vigor em Junho, sendo certo que haverá pouco espaço para alterações às medidas que foram elencadas pelo primeiro-ministro no final da semana passada.

Na quinta-feira, o Governo anunciou um reforço das medidas já aprovadas no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento, que visam acelerar a redução do défice para 7,3% em 2010 e 4,6% em 2011.

Entre as medidas, negociadas com o PSD, estão o aumento das três taxas do IVA em 1 ponto, a criação de uma taxa extraordinária sobre as empresas com um lucro tributável acima de dois milhões de euros de 2,5% e a redução de 5% nos salários dos políticos, gestores públicos e membros das entidades reguladoras.

A 8 de Março, o Governo anunciou, no âmbito do PEC, o adiamento por dois anos da construção das linhas de alta velocidade ferroviária Lisboa-Porto e Porto-Vigo, ficando assim a linha Lisboa-Madrid a única a avançar dentro do calendário previsto (abertura em 2013). Esta linha é composta por dois troços: Poceirão-Caia e Lisboa-Poceirão. O contrato referente ao primeiro troço já foi assinado e as obras deverão começar no Verão, enquanto o concurso para o segundo troço (que inclui a terceira travessia do Tejo) está mais atrasado, já que este foi anulado para ser lançado um novo no final do ano.

Outra das medidas incluídas no PEC é a introdução de portagens em três das sete auto-estradas sem custos para utilizador (SCUT): Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral.

A 14 de Maio, um dia depois do Governo ter anunciado um conjunto de medidas de austeridade para acelerar a redução do défice para 7,3% este ano e 4,6% em 2011, o secretário de Estado dos Transportes, Correia da Fonseca, disse à Lusa que o concurso para a terceira travessia do Tejo seria anulado, avançando que o novo deveria ser lançado dentro de seis meses.

O primeiro-ministro, José Sócrates, já tinha admitido o adiamento destes investimentos públicos, tendo como objectivo acelerar as medidas de consolidação orçamental.

in OJE