PEC 2.0. Impostos valem 60% do corte no défice
A pressão externa para apresentar resultados rápidos contra o défice é grande e o governo recorre primeiro à arma mais eficaz no curto prazo: subir impostos. A segunda ronda de medidas para acelerar a consolidação orçamental, acordada esta semana pelo executivo socialista e o PSD, faz depender da receita fiscal cerca de 60% do esforço de redução do défice até 2011. O resto fica para os cortes na despesa, mostram os dados ontem publicados pelo Ministério das Finanças.
De todas as medidas avançadas esta semana, a que mais contribui (com 26% da poupança adicional) para o objectivo é a subida de um ponto nas taxas do IVA, seguida do aumento do IRS (17% do esforço), confirmando que na adenda ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) são as famílias portuguesas a suportar a maior parte da factura.
No PEC original, apresentado em Março, era a despesa que explicava a maior parte da redução do défice (49% do esforço), com a receita a ter um papel menor (15%) – o resto ficava por conta do efeito nas contas públicas do magro crescimento esperado da economia. Por outro lado, o esforço de redução do défice estava concentrado nos últimos anos do horizonte do PEC (2012 e 2013), tendo um ritmo mais lento este ano e no próximo, por forma a não comprometer a frágil retoma da economia portuguesa.
Mas perante a recepção fria ao PEC português por parte dos mercados financeiros e das agências de rating – num contexto de enorme pressão nos últimos seis meses sobre as finanças públicas do países mais frágeis do euro -, o governo foi obrigado a alterar o plano. As medidas acordadas esta semana pelo bloco central para a economia vão permitir o ajustamento mais brutal no défice na história da democracia: este ano cai de 9,3% do PIB para 7,1% (o objectivo anterior era de 8,3%) e em 2011 passa para 4,6% (antes: 6,6%).
Os economistas sublinham que estas novas medidas terão um efeito recessivo ainda de dimensão incerta na economia portuguesa, cujas previsões de crescimento apontam para uma estagnação (0,3%, segundo FMI e Bruxelas). A subida dos impostos – combinada com o congelamento salarial – ataca o consumo privado, que vale dois terços do PIB português.
Este efeito negativo na economia foi ontem reconhecido pelo ministro da Economia, numa visita à refinaria da Galp , em Sines. Vieira da Silva admitiu que “no curto prazo [possa] haver impactos que penalizem o desenvolvimento económico”, defendendo no entanto que as medidas são “imprescindíveis” para relançar o crescimento em “melhores condições”. O ministro confirmou a eliminação antecipada de “algumas” medidas anticrise (ver texto ao lado), justificada agora com o crescimento acima do esperado no primeiro trimestre (1,7% em cadeia).
O governador do Banco de Portugal (BdP), Vítor Constâncio, apontou ontem que as medidas adicionais terão “um efeito restritivo de curto prazo sobre a economia”, lembrando também que esta é uma dieta inevitável, uma vez que Portugal “deixou de ter tempo” para um ajustamento gradual. Em Fevereiro, o governador já tinha avisado que poderia ser preciso subir os impostos directos. Ontem, em conferência do BdP em Lisboa, Constâncio recolheu os créditos, afirmando que “era fácil de prever”esta subida do IVA, por ser mais rápida a produzir receita. O governador contraria a tese do governo e do PS segundo a qual foram as mudanças nos últimos 15 dias nos mercados que ditaram as novas medidas.
A nova vaga de austeridade foi bem recebida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Citado pela Bloomberg, Carlo Cotarelli, que lidera o departamento dos assuntos fiscais do FMI, diz que as medidas tomadas por Portugal e Espanha para baixar os respectivos défices “vão na direcção certa”.
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