As oito medidas de austeridade propostas pelo Governo ao PSD
O Governo entregou ao PSD um conjunto de medidas de austeridade que consagram uma subida generalizada de impostos e medidas menos concretas de redução da despesa. Veja aqui quais são essas medidas.
AUMENTO DE UM PONTO PERCENTUAL NO IVA
A taxa do IVA vai voltar a aumentar em Portugal, desta feita em um ponto percentual em toda a gama: a taxa normal sobe de 20% para 21%, a reduzida de 5% para 6%, e a intermédia, que é aplicada por exemplo ao sector da restauração, sobe de 12% para 13%. O agravamento deste imposto indirecto é defendido por instituições como o FMI, OCDE ou Banco de Portugal.
SUBIDA DE 1,5% NO IRS
Os salários dos trabalhadores também vão ser sujeitos a mais impostos. Para as remunerações mais altas (2.375 euros), o imposto sobe em 1,5%. Quem está abaixo também paga um ponto percentual adicional. Só escapam os trabalhadores com salário mínimo.
NOVA TAXA DE CRISE SOBRE LUCROS
Os lucros das empresas são mais tributados. É uma espécie de “taxa de crise” e vai permitir recolher mais 2,5% dos lucros das companhias portuguesas.
REDUÇÃO DE 5% NO SALÁRIO DOS POLÍTICOS, GESTORES PÚBLICOS E REGULADORES
Governo e PSD acordaram um corte de 5% nos salários de membros do Governo, deputados, autarcas, gestores públicos e reguladores, como o governador do Banco de Portugal ou o presidente da CMVM. Uma proposta de moralização neste mesmo sentido já tinha sido apresentada pelo CDS/PP durante o debate do Orçamento do Estado.
CORTES ADICIONAIS EM AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR PARTE DO ESTADO
Para obter um corte global de 1.100 milhões na despesa (para aceitar aumentar impostos, o PSD exigia igual montante de redução nos gastos do Estado), o Governo prevê novas “tesouradas” na aquisição de bens e serviços. A rubrica é demasiado genérica para permitir tirar grandes conclusões, mas “bens e serviços” inclui pareceres, consultadoria e alguns bens de consumo intermédio.
IMPOSTO DE SELO SOBRE CRÉDITOS AO CONSUMO
Com o objectivo de estimular a poupança e evitar endividamentos adicionais, o Governo vai incidir sobre os créditos ao consumo o imposto de selo.
AGRAVAMENTO DA TAXA LIBERATÓRIA PARA RENDIMENTOS DE CAPITAIS
É uma forma de não restringir os sacrifícios aos trabalhadores. O Governo vai agravar a taxa liberatória que incide sobre os capitais de 20% para 21%, para rendimentos inferiores a 18 mil euros, e para 21,5% para os superiores.
CORTE NAS TRANSFERÊNCIAS PARA MUNICÍPIOS
O Estado vai reduzir as transferências para as autarquias em 100 milhões de euros. Haverá também um novo tecto para o endividamento (que abrange também empresas públicas).
