Vem aí mais IVA e um imposto extraordinário
O Governo entregou ontem ao PSD um conjunto de medidas de austeridade que consagram uma subida generalizada de impostos e medidas menos concretas de redução da despesa. O PSD já fez saber, citado pelas televisões, que não concorda com o aumento da taxa reduzida do IVA.
Todos os portugueses vão pagar mais IVA e os que recebam mais que o salário mínimo vão entregar ao Estado um imposto extraordinário. Os políticos, reguladores e gestores de empresas públicas e municipais sofrem um corte de 5% no salário.
Estas são as linhas gerais das medidas de austeridade que o Governo quer concretizar e que entregou ontem ao fim da tarde ao líder do PSD para obter o voto favorável de que necessita. O primeiro-ministro e o presidente do PSD encontram-se hoje de manhã para se entenderem sobre estas medidas.
De acordo com as informações que foram ontem divulgadas pela TVI e pela SIC, o Governo espera assim cortar o défice público em 2100 milhões de euros. Metade dessa redução virá da receita e a outra de cortes nas despesas, em linha com uma das condições colocadas pelo PSD.
Desconhece-se se o agravamento do IVA respeita igualmente uma outra condição do PSD, nomeadamente o carácter transitório de medidas de aumento de impostos. Em matéria fiscal apenas o imposto extraordinário, como o nome indica, tem um carácter transitório. Os rendimentos do trabalho vão ser alvo de um imposto extraordinário de 1,5% quando superiores a 2375 euros (cinco salários mínimos) e um por cento para valores inferiores. Esta taxa agravada de IRS só não se aplica ao salário mínimo. O Governo tem previsto no PEC uma redução nas deduções à colecta que corresponderia ao agravamento do IRS pago por cada contribuinte – mais elevado para quem recebia mais.
Quando o PEC foi apresentado o ministro das Finanças tinha a intenção de aplicar esse agravamento do IRS já este ano. Mas o PSD opôs-se a esta medida e o Executivo não conseguiu no Parlamento apoio alternativo para a viabilizar. O imposto extraordinário permite ir buscar pelo menos parte dessa receita, com a diferença de que será transitória. A taxa liberatória de 20% que se aplica sobre os rendimentos de capitais vai ser agravada para 21% no caso de rendimentos inferiores a 18 mil euros e 21,5% para valores superiores. Também as empresas vão estar sujeitas a um agravamento do IRC em 2,5% sendo a nova taxa de 27,5%.
A taxa normal do IVA regressa aos 21% que o primeiro Governo de José Sócrates aplicou e que reduziu em 2007. E vão ser aumentadas também em 1% as taxas reduzida e a intermédia de IVA.A SIC referia contudo ontem à noite que o PSD não quer este perfil de subida do IVA, pretendo um aumento mais significativo na taxa normal e menos na taxa do IVA. Um dos cenários colocado nos últimos dias tinha sido uma subida apenas na taxa mais alta em 2%. O aumento da taxa reduzida coloca a questão da injustiça relativa sobre as classes de rendimentos mais baixos.
Do lado da despesa pública a medida mais visível que ontem se conhecia é o corte de 5% nos salários dos cargos políticos, dos reguladores e dos gestores das empresas públicas e municipais.
O documento que o PSD aprovou no seu Conselho Nacional de há dois dias consagrava um corte mais baixo. Os sociais-democratas propunham que fosse “aprovado o corte sobre os vencimentos dos políticos e gestores públicos em montante, no mínimo, equivalente ao aumento fixado em 2,9%, no ano transacto”. No início da noite de ontem fonte do PSD disse ao Negócios que no encontro com o grupo parlamentar Pedro Passos Coelho tinha subido essa fasquia para “até 5%”.
As autarquias vão igualmente sofrer um corte na sua transferência da ordem dos cem milhões de euros.
O montante restante de redução nos gastos públicos será obtido com reduções nas despesas em bens e serviços que representam apenas 4,4% do PIB.
A proposta do Governo será agora avaliada pelo PSD, não existindo ainda acordo. As medidas apresentadas permitem um corte no défice dos 8,3% previstos no Orçamento para 7% do PIB, indo mais longe que o valor de 7,3% com que o Executivo se comprometeu em Bruxelas no fim-de-semana passado.
