Parlamento aprova taxa de 45% do IRS e tributação de mais-valias a 20%
O Parlamento aprovou hoje as propostas do Governo para a introdução de uma taxa de 45% do IRS para rendimentos superiores a 150.000 euros anuais e a tributação das mais-valias mobiliárias a 20%.
As duas propostas do Executivo socialista contaram com os votos favoráveis de todas as bancadas e com a abstenção de PSD e CDS-PP.
O PS, por seu lado, votou a favor o projecto de lei do PCP para tributar as mais-valias – que foi aprovado mas mereceu o voto contra do PSD e do CDS-PP – e dos do BE para alterar o regime fiscal das mais-valias mobiliárias no Estatuto dos Benefícios Fiscais e para alterar o regime de tributação das mais-valias em IRS, ambos aprovados.
Já a proposta de resolução do Governo que aprova a modificação do Regulamento do Trabalho, que decorre do Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os EUA, foi aprovada com a abstenção do PSD e CDS-PP e os votos contra de BE, PCP e PEV.
A bancada do PSD apresentou uma declaração de voto, assim como os deputados social-democratas dos Açores Mota Amaral, Costa Neves e Joaquim Ponte, apresentaram uma declaração de voto.
Para o PSD o resultado final a que se chega neste acordo “não acautelou devidamente os interesses dos trabalhadores” da United States Forces Azores, “nomeadamente os que decorriam da integral aplicação do sistema remuneratório em vigor”. Na declaração de voto o PSD critica o Governo por “ter criado o precedente grave de não efectuar consultas formais com os principais partidos parlamentares procurando um consenso alargado, na senda do que é tradição em questões de política externa”. Neste sentido o vice presidente da bancada “laranja”, Almeida Henriques, disse à agência Lusa que a sua bancada vai apresentar um projecto de resolução na próxima semana.
A proposta de resolução do Governo que aprova a modificação do Acordo Laboral Integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os EUA foi aprovado com a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos contra de BE, PCP, PEV e dos deputados Costa Neves (PSD) e João Almeida (CDS-PP).
in OJE
