Défice de 2010 pode ficar abaixo dos 8,3% do PIB
A antecipação para 2010 de algumas medidas de contenção e o andamento da execução orçamental levam o ministro das Finanças a considerar que há condições para que o défice fique abaixo dos 8,3% no final deste ano. Teixeira dos Santos fez, no entanto, questão de clarificar que esta expectativa não significa a assunção de um compromisso.
Entre as medidas de contenção incluem-se as previstas no Orçamento do Estado, cujo decerto de execução foi ontem aprovado pelo Conselho de Ministros. Nesse “guião” sobre como vai cumprir-se o disposto na lei orçamental inclui-se a adopção da regra geral de aquisição de uma viatura por cada três abatidas; a cativação de 40% das despesas com consultora e de 20% nos gastos com comunicações e ainda o reforço dos procedimentos de controlo na admissão de pessoal na Administração Pública. Na prática, o Ministério das Finanças vai ficar com maior poder de controlar as admissões.
A estas medidas previstas no OE juntam-se algumas das que apenas surgiram no PEC e que já estão calendarizadas para entrar em vigor no início de Julho, como a cobrança de portagens nas SCUT, a tributação das mais-valias ou a criação da taxa adicional de 45% para os 30 mil contribuintes que ganham acima de 150 mil euros por ano. Apenas com esta última medida, o Governo espera cobrar mais 30 milhões de euros de IRS.
Se tudo isto não se revelar suficiente, Teixeira dos Santos sublinhou que deitará mão das medidas necessárias para cumprir os objectivos a que se comprometeu perante Bruxelas. Ainda assim, não considera vantajosas soluções que passem por pagar o 13.º mês em certificados de aforro porque, referiu, “isso não reduz despesa, apenas altera a forma como esta é paga”, mantendo-se o impacto no défice.
O Conselho de Ministros aprovou também ontem a proposta que habilita Portugal a participar no programa de ajuda financeira à Grécia, mas o diploma vai agora ser remetido ao Parlamento, porque, como o ministro já tinha anteriormente afirmado, trata-se de uma matéria que deve envolver o país e que, por isso, não deve ser decidida apenas pelo Governo.
Teixeira dos Santos aproveitou ainda para esclarecer que a assinatura do contrato da auto-estrada do Pinhal Interior aconteceu por se tratar de uma obra já adjudicada e em que o Estado já tinha assumido compromissos. Menos clara foi a resposta que deu sobre a entrada em vigor dos novos limites aos benefícios fiscais, dizendo apenas que será em momento oportuno.
