Parlamento debate hoje situação financeira com o primeiro-ministro
O Governo escolheu a situação financeira e as medidas de execução do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para tema do debate quinzenal de hoje no Parlamento com o primeiro-ministro.
O último debate quinzenal decorreu a 16 de Abril e foi aberto pelo CDS-PP, que elegeu como tema as políticas económicas e sociais.
A agência de notação financeira Standard & Poor’s cortou terça-feira em dois níveis o rating de longo prazo da dívida portuguesa de A+ para A-. Na sequência dessa decisão, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, solicitou uma audiência ao primeiro-ministro que se realizou quarta-feira de manhã.
No final do encontro, o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou que o Governo iria antecipar a entrada em vigor de alterações ao subsídio de desemprego e avançar com auditorias e fiscalizações às prestações sociais.
Actualmente, o subsídio de desemprego corresponde a 65 por cento do salário bruto do trabalhador e tem como limite máximo o valor de 3 Indexante dos Apoios Sociais (IAS – 419 euros vezes 3) e como limite mínimo 1 IAS (419 euros). A proposta apresentada quarta-feira aos parceiros sociais não exclui a regra dos 65 por cento, mas impõe que ninguém receba mais de 75 por cento do salário líquido que tinha quando começou a receber subsídio de desemprego.
Ontem, na reunião do Conselho de Ministros, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou que o Governo está a identificar projectos de obras públicas que sejam menos prioritárias e que não constituam ainda compromissos assumidos pelo Estado para “aliviar” encargos financeiros.
Ao final da tarde, o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, garantiu em conferência de imprensa que o comboio de alta velocidade (TGV) entre Lisboa e Madrid, o novo aeroporto e a terceira travessia do Tejo vão avançar e que será reavaliado apenas o projecto auto-estradas do centro.
No Conselho de Ministros, o Governo aprovou um reforço dos poderes do ministro das Finanças no controlo da admissão de funcionários públicos e utilização de saldos de entidades públicas, prevendo ainda cortes nos gastos com aquisição de viaturas e comunicações.
Teixeira dos Santos admitiu que, com os dados da execução orçamental do primeiro trimestre e a antecipação de medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), poderá ser possível um défice inferior a 8,3% em 2010, meta prevista pelo Governo para este ano.
