Medidas que o Governo pode antecipar para 2010
No Conselho de Ministros da semana passada, o Governo aprovou três medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC): a tributação das mais-valias bolsistas, o novo escalão de IRS de 45% para rendimentos colectáveis acima de 150 mil euros e a introdução de portagens em três auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT). Foi ainda anunciada a apresentação até Junho das novas regras do subsídio de desemprego.
São tudo medidas que só deveriam entrar em vigor mais tarde mas que foram antecipadas para travar a desconfiança internacional na dívida pública portuguesa. Mas há outras que é possível antecipar para este ano e a que o Governo poderá recorrer para reduzir o défice mais rapidamente que o previsto. Poderão, no entanto, obrigar a um Orçamento rectificativo.
As medidas para o IRS, nomedamente o limite aos benefícios fiscais e a revisão da dedução específica dos pensionistas, pode não ser possível, em termos legais, que entrem em vigor já devido ao problema da retroactividade. Uma dúvida, aliás, que vários fiscalistas já levantaram em relação às mais valias. São duas medidas que, segundo as contas das Finanças, representam um acréscimo de receita de três décimas de ponto percentual do produto interno bruto (PIB) por ano.
No entanto, tudo o que são cortes na despesa – na limitação de entrada de funcionários, na imposição de tectos ao outsourcing, na redução das despesas de funcionamento e até no adiamento de outros grandes investimentos além dos já anunciados – podem avançar este ano.
Há também outras medidas na área das pensões dos funcionários públicos, cuja convergência para o regime geral vai ser antecipado, e que ainda não é conhecido o momento da sua aplicação.
Na área da Segurança Social, está prevista a retirada de algumas medidas anticrise a partir de 2011 mas que, em caso de sérias dificuldades, podem ser eliminadas mais cedo.
Do total de medidas apresentadas no PEC (ver infografia), o Governo tem margem de manobra para começar a apertar o cinto com mais força já este ano e a conseguir um défice mais baixo do que o inicialmente previsto. Recorde-se que o Governo prevê um défice de 8,3% em 2010, 1,1 pontos percentuais abaixo do ano passado.
