Governo rejeita revisão do PEC proposta pelo PSD
O primeiro-ministro rejeitou hoje, sexta-feira, no debate quinzenal no Parlamento, a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento e qualquer aumento de impostos.
Na sua primeira intervenção como líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo alegou que a Comissão Europeia exigiu “medidas adicionais ao PEC”.
“E agora, senhor primeiro-ministro, como vai responder a esta exigência da Comissão Europeia?”, perguntou Miguel Macedo, reiterando a disponibilidade do PSD para contribuir para essa revisão, desde que esta seja feita “com um sentido estratégico”.
A estratégia defendida pelo PSD implica que não haja aumento de impostos, que haja “estímulos ao crescimento económico” e “cortes profundos na despesa inútil do Estado”, acrescentou.
A propósito dos impostos, o líder parlamentar do PSD quis saber concretamente se o primeiro-ministro pensa “ainda este ano fazer um aumento do IVA”.
O primeiro-ministro respondeu que o Governo não tem “nenhuma intenção de aumentar impostos, a não ser o aumento previsto no PEC do escalão de 45 por cento para os rendimentos mais elevados” do IRS.
Miguel Macedo considerou que José Sócrates não tinha respondido à pergunta sobre o IVA e concluiu que o seu silêncio era “sintomático”.
“Eu disse no final da minha intervenção: Não haverá aumento de impostos. O único aumento de impostos é o aumento de 45 por cento como escalão do IRS”, reiterou então o primeiro-ministro, acrescentando que se referia “justamente ao IVA”.
José Sócrates aproveitou para assinalar uma opinião de um dos membros da nova direcção social-democrata sobre esta matéria: “Eu, como sabe, não tenho a mesma opinião que um vice-presidente do PSD tem de que devíamos aumentar o IVA. Sim, o professor Leite Campos exprimiu essa opinião a propósito do IVA. Não sei se é do seu conhecimento. Admito que essa posição possa evoluir”.
Quanto à revisão do PEC, o primeiro-ministro contrapôs que a Comissão Europeia não fez nenhuma exigência ao Governo português, limitando-se a dizer “que poderão ser necessárias medidas complementares de consolidação orçamental” caso não se verifique o cenário macroeconómico incluído no programa.
“É uma frase que consta da apreciação da Comissão em todos os PEC de todos os países. É aquilo que se chama um clássico. É a chamada observação de La Palice”, frisou José Sócrates.
O primeiro-ministro acrescentou não compreender como é que o PSD pede a “revisão de um programa que acabou de ser aprovado” em Bruxelas: “Não consigo compreender. Não tem, aliás, sentido nenhum”.
