Governo garante começar a implementar o PEC pelas mais-valias bolsistas
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anun- ciou ontem que a tributação das mais-valias, uma das medidas inscritas no PEC , vai avançar “de imediato”.
As declarações de Teixeira dos Santos surgiram no mesmo dia em que por iniciativa do BE a questão das mais-valias foi discutida. Os bloquistas anuíram em “deixar cair” o diploma sem votação para comissão onde ficará a aguardar o diploma prometido pelo Executivo PS. Refira–se, ainda, que o PCP também já entregou no Parlamento um projecto de tributação de mais-valias, devendo as várias propostas ser tratadas dentro em breve.
Ontem o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, destacou precisamente o consenso em “tributar as mais-valias mobiliárias”, lembrando que o dossier é discutido há muitos anos.
“O resultado útil deste debate é que há hoje um avanço significativo, na medida em que há na sociedade portuguesa um vasto consenso para avançar com medidas neste sentido”, acrescentou o líder parlamentar do PS no final do debate de ontem.
Refira-se que o titular das Finanças garantiu que o Governo ” vai até ao final do mês apresentar na Assembleia da República uma proposta no sentido de proceder à tributação das mais-valias”. O PEC, ontem aprovado pela Comissão Europeia, previa que esta medida – que pretende introduzir uma taxa de 20 % sobre as mais- -valias em bolsa – entrasse em vigor apenas em 2011. O PSD pela voz de Duarte Pacheco frisou já ontem que a sua bancada não concorda com esta taxa. Passos Coelho já disse que quer uma taxa em linha da praticada no espaço da UE.
