Conheça os novos apoios do Estado para as empresas exportadoras
O Conselho de Ministros aprova hoje um fundo de apoio às empresas exportadoras: 250 milhões de euros que vão ser geridos pela AICEP.
Quando se fala de exportações, fala-se do “maior e mais importante” contributo para o crescimento económico. A mensagem é do primeiro-ministro e foi transmitida ontem ao Parlamento num debate quinzenal que teve como tema a economia e as exportações.
José Sócrates deu conta das linhas mestras do pacto para a internacionalização que vai contar com um fundo de 250 milhões de euros para apoiar as exportações, cujo peso no Produto Interno Bruto (PIB) o Governo pretende aumentar de 30% para 40% nos próximos anos.
No primeiro debate após a aprovação do Orçamento de Estado para 2010 e da resolução sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), José Sócrates anunciou que o fundo de apoio à internacionalização e exportação será hoje aprovado em Conselho de Ministros.
Diário Económico sabe que este fundo será gerido por uma capital de risco da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, a AICEP Capital Global, que, entretanto, terá de se transformar em sociedade de investimento para torná-la compatível com as competências do fundo que abrange operações de reforço de capitais, necessários à internacionalização. Em causa estão operações de participação desta sociedade no capital de empresas que promovam as exportações nacionais, bem como a subscrição de títulos de dívida ou concessão directa de crédito ou garantias a empresas ou consórcios de empresas.Instrumental da AICEP passa a sociedade de investimento
A passagem da capital de risco da AICEP a sociedade de investimento obrigará, segundo um parecer do Conselho para a Promoção da Internacionalização (CPI), à alteração de estatutos da AICEP Capital Global. Segundo Francisco Van Zeller, presidente do CPI, o objectivo é garantir “flexibilidade” do projecto de apoio às empresas.
“Trata-se de apoios muito amplos de capitalização e dívida das empresas”, realçou ao Diário Económico Van Zeller.
Pacto para a internacionalização
Com vista a levar a cabo a estratégia para aumentar em nove pontos a percentagem de exportações do País que são as mais baixa da Europa, Sócrates pretende que a concertação de esforços passe por uma estratégia comum entre o governo e as empresas, no quadro do CPI.
A ideia é que os empresários não sejam só seguidores de políticas, mas vistos como participantes e em parcerias com o Estado. O CPI contará, assim, com 250 milhões de euros iniciais para serem aplicados no apoio a operações de desenvolvimento de exportações, essencialmente das PME. Na aplicação deste fundo estão também previstas outras medidas (ver texto ao lado) como a abertura de 14 Lojas de Exportações e a criação do programa Inov-Export.
Segundo o primeiro-ministro, na actual conjuntura, a economia portuguesa tem um duplo desafio: “a recuperação do crescimento e a consolidação das contas públicas”.
Objectivos do fundo
No debate, Sócrates apontou ainda as principais metas do fundo: aumentar o número de empresas que exportam e o valor acrescentado das exportações, bem como a diversificação dos mercados geográficos e aproveitar as oportunidades de investimento que a actual conjuntura trouxe em países como Espanha, Inglaterra e Estados Unidos.
O Pacto para a Internacionalização vai contar com o apoio do corpo diplomático português que vai trabalhar para a recuperação do País. Até ao final de Julho, Sócrates garante que chefiará missões e encontros de diplomacia económica com França, Brasil, Marrocos e Angola. A que somarão iniciativas dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Economia junto de mercados como Rússia, China, Coreia do Sul e Emirados Árabes Unidos
