Crédito de 750 milhões para PME
Devedores ao Estado podem agora candidatar-se, utilizando 30% do empréstimo para as regularizar
O Governo anunciou ontem o lançamento de mais uma linha de crédito para as empresas com uma dotação inicial de 750 milhões de euros, mas que poderá, até ao final do ano, atingir os dois mil milhões, disse o ministro da Economia, Vieira da Silva. A grande novidade desta quinta linha PME Investe V, que terá 250 milhões destinados exclusivamente às micro e pequenas empresas, é que permite a candidatura de quem tem dívidas ao Estado.
Até agora, as empresas nessa situação tinham o acesso a estes apoios completamente vedado, mas na nova linha de crédito está previsto que possa ser usado até 30% do empréstimo para regularizar a situação junto da Segurança Social e do fisco.
Além de ser alargado o prazo das operações em um ano, que passa de cinco para seis anos na linha geral e de três para quatro na linha para as micro e pequenas empresas, a PME Investe V inclui a locação financeira imobiliária e de equipamentos. Passam também, a partir de agora, a ser contempladas com o acesso ao financiamento em condições privilegiadas as empresas das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, que até agora estavam excluídas.
As condições de garantia foram também alteradas, anunciou o Governo, já que as empresas que ainda não beneficiaram de qualquer apoio ao nível das anteriores linhas PME Investe poderão ver majorada para 65% a garantia mútua da sua operação, em vez dos 50% habituais. Para as micro e pequenas empresas mantêm-se as condições de garantia de 75% do capital em dívida pelas sociedades de garantia mútua (SGM).
Apesar das muitas críticas que as associações empresariais têm dirigido à forma como o sistema financeiro tem posto em prática os protocolos subscritos com o Governo no que às linhas de crédito diz respeito, acusando o Executivo de não repercutir no tecido empresarial as ajudas de que foi alvo, o anúncio da PME Investe V foi recebido com satisfação. O presidente da Confederação da Indústria de Portugal (CIP) faz uma apreciação positiva da medida, mas destaca a importância do modo como virá a ser aplicada. “A nossa preocupação foca-se na celeridade, porque o crivo da banca nem sempre tem permitido que o dinheiro chegue a tempo às empresas”, destaca António Saraiva.
Questionado sobre o anúncio de que esta linha “introduz, de forma explícita, a possibilidade de recusa de operações por parte do banco”, António Saraiva considera que “isso não faz sentido, é um pleonasmo, porque essa capacidade já a banca tem”.
Para a PME Portugal, serão precisas “duas ou três semanas para analisar” como a banca aplica a linha, na medida em que “tem sido extremamente severa com as PME”, diz o presidente. Mas Alves da Silva coloca o “dedo na ferida”: “É verdade que o Estado garante 75% do financiamento, o problema são os restantes 25%.”
João Costa, presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, salienta como positivo o facto de o valor poder chegar aos dois mil milhões até ao final do ano, sublinhando que “continua a haver muitas restrições na obtenção de crédito”. E elogia a majoração da garantia e o alargamento do prazo.
Fernando Rolin, líder da Associação das Madeiras (AIMMP), cumprimenta o Governo por facilitar as condições de acesso e apela à banca para que tome decisões, positivas ou negativas, rápidas. Quanto às SGM, diz: “Já que têm as garantias do Estado, não se ponham a exigir da empresa o porco para lhe darem o chouriço.”
