O PEC e a Justiça
Quando uma economia se encontra em crise, as empresas tendem a apresentar dois tipos de comportamento: defensivo e/ou ofensivo.
O comportamento defensivo é tradicionalmente o mais utilizado. Consubstancia-se em reestruturações com diminuição de dimensão. Por exemplo desinvestimento, venda de activos, diminuição de custos, despedimentos. Actuações com ênfase na procura de eficiência.
No entanto, quando se está em recessão, a empresa pode também adoptar um comportamento oportunista de investimento nas suas competências, pois as condições podem ser vantajosas. Isto é, numa recessão normalmente o preço dos ‘inputs’ é mais baixo (por ex: activos, pesquisa e desenvolvimento, publicidade, etc.), pois a procura é menor. Assim, investir quando os concorrentes não o fazem, pode proporcionar maior impacto (publicitário), o investimento pode ser feito com custo mais baixo, e pode proporcionar vantagens de preempção, particularmente úteis quando a retoma acontecer.
Apesar do comportamento defensivo ser comumente o mais utilizado não é sempre o mais adequado. A nível individual, a escolha é influenciada por muitos factores, que não iremos agora comentar. No entanto, ao nível da economia do país é defensável a existência dos dois tipos de comportamentos nas suas empresas. Isso possibilitará maior dinamismo e competitividade. E também mais eficiência e eficácia.
Em Portugal, este aspecto assume grande relevância, pois, como é reconhecido, a competitividade da nossa economia tem vindo a piorar. O World Economic Forum, o World Competitiveness Report e a OCDE têm vindo a apresentar relatórios sobre a nossa situação. Mas não temos sabido/conseguido inverter a tendência.
Os culpados são vários. No entanto é consensual que, ao Estado, cumpre criar condições favoráveis, para a vida dos cidadãos e das empresas. Para que exista maior eficiência e eficácia.
Se compararmos os últimos cinco Programas de Estabilidade e Crescimento constatamos um facto: apenas no último há um capítulo dedicado especificamente à competitividade e ao crescimento. O que é de louvar. Contudo, na listagem das medidas a serem tomadas, a Justiça não aparece como área onde se deverá actuar.
Refere-se a necessidade melhoria da gestão da justiça com melhor gestão operacional, no âmbito das medidas de diminuição da ” despesa corrente”. Estamos de acordo.
No entanto, o país necessita melhorar a gestão do sistema de justiça e as medidas referidas, são medidas dirigidas à melhoria da eficiência. É importante mas não é suficiente. Não conseguiremos melhorar a competitividade da economia portuguesa sem medidas dirigidas à eficácia do sistema de justiça. É um desafio importante para o Estado português. O PEC também poderia ajudar.
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Vitor da Conceição Gonçalves, Professor Catedrático do ISEG Vice-reitor da UTL
