Reembolsos de IVA mais rápidos a partir de Julho
O Fisco vai ter de reembolsar o IVA às empresas mais rapidamente, a partir do próximo mês de Julho.
A partir de agora a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) tem dois meses para reembolsar o IVA das empresas a partir do momento em que estas apresentem o pedido de reembolso. Até aqui, as empresas esperavam três meses pela devolução daquele imposto.
No caso de a empresa se inscrever no regime mensal de IVA, o prazo de reembolso é reduzido para um mês.
Além disso, a DGCI só poderá exigir que a empresa apresente garantia – para que possam receber o reembolso – no caso de a quantia em falta ultrapassar os 30 mil euros. Até aqui o limite era de mil euros, pelo que os reembolsos de IVA ficam agora mais agilizados.
Esta alteração foi hoje publicada em Diário da República. As mudanças já tinham sido anunciadas no ano passado pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, como medida de apoio às empresas.
A referida lei encontra-se disponível em www.amrconsult.com/
