OE: Parlamento aprova hoje proposta orçamental do Governo

O Parlamento aprova hoje o Orçamento do Estado para 2010, em votação final global, com votos a favor do PS e abstenção de PSD e CDS, depois de mais de dez horas de debate da proposta em plenário.

A discussão começou quinta-feira e o momento mais quente aconteceu quando o ministro de Estado e das Finanças criticou uma iniciativa aprovada pela oposição que inscreve no OE mais de cinco milhões de euros para as remunerações dos presidentes da junta.

“Do que se trata é de money for the boys”, afirmou Teixeira dos Santos, suscitando manifestações de indignação de todas as bancadas e a exigência de um pedido de retratação da parte do PSD, que não aconteceu.

Outra proposta da oposição aprovada volta a inscrever no Orçamento do Estado a transferência de 5% das receitas do IRS para os municípios da Madeira e dos Açores, com direito a pagamento de retroactivos.

A proposta foi aprovada com os votos a favor do PSD, PCP, BE, CDS-PP e dos deputados socialistas Ricardo Rodrigues, Luís Miguel França, Maria Luísa Santos, Luiz Fagundes Duarte e do antigo secretário de Estado da Administração Local Eduardo Cabrita, e os votos contra do restante grupo parlamentar do PS.

Também aprovada foi uma proposta do PS, que reduz o limite máximo das garantias a conceder pelo Estado de 10,15 mil milhões de euros para oito mil milhões de euros.

O CDS-PP viu também aprovadas algumas das suas iniciativas, uma das quais prevê que um quarto dos encargos com apoio domiciliário passe a ser dedutível no IRS, enquanto outra estipula um aumento do orçamento do Ministério da Agricultura, em 40 milhões de euros, para reforço do programa PRODER.

Também o PCP viu algumas propostas viabilizadas, nomeadamente o encurtamento de seis para quatro anos do prazo em que os prejuízos fiscais das empresas podem ser abatidos nos lucros tributáveis, bem como o reforço do Orçamento da Segurança Social com 1 ponto percentual da receita relativa à taxa normal do IVA.

Já o BE viu aprovada uma sua proposta que aumenta o limite da isenção do Imposto sobre Veículos (ISV) de 6500 para 7800 euros, respeitantes aos veículos para pessoas com deficiência que possuam um nível de emissão de CO2 até 160 gramas por quilómetro.

Hoje de manhã, prossegue o debate na especialidade do OE em plenário, seguindo-se o encerramento, já com a presença do primeiro-ministro José Sócrates, devendo ser o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, a fechar o debate.

Depois de aprovado em plenário, em votação final global, o diploma segue para Belém, tendo o Presidente da República vinte dias para promulgar ou vetar o documento.

Após a promulgação pelo Presidente da República, o Orçamento do Estado para 2010 demorará cerca de um mês a entrar em vigor (publicação em Diário da República) devido à sua extensão.

in OJE