Incentivos fiscais
O Orçamento de Estado para 2010, consagra uma autorização para que o Governo possa criar um conjunto de incentivos fiscais de apoio às Pequenas e Médias Empresas, que facilite o seu acesso aos mercados de capitais.
Os princípios subjacentes a esta autorização, prende-se com o conceito de que estes incentivos poderão assumir um papel determinante no desenvolvimento de estratégias de inovação, crescimento e 
internacionalização, contribuindo desta forma para um aumento da competitividade nacional.
Por outro lado, é crível que este acesso aos mercados de capitais é um instrumento privilegiado de diversificação e de captação de formas de financiamento competitivas, bem como um veículo catalisador da melhoria de práticas de gestão adoptadas pelas empresas.
De igual forma, foram introduzidas alterações no sistema de incentivos fiscais ao investimento, passando a estar consagrado um acréscimo de vinte pontos percentuais, para as despesas relativas à contratação de doutorados pelas empresas para actividades de investigação e desenvolvimento, passando o limite a ser de 1.800.000€.
