PEC: O que vai mudar no país
O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) ainda está guardado, mas o Económico já descobriu alguns detalhes.
No sábado, a reunião foi entre os ministros. Hoje, o encontro é com os partidos e os parceiros sociais. O Programa de Estabilidade e Crescimento, que define a estratégia para pôr o défice nos 3% do PIB até 2013, vê a luz do dia. Com os holofotes bem apontados para o PEC, as medidas que lá constarem têm de ser credíveis, exequíveis e merecer o apoio parlamentar e social que permita a sua viabilização. Se assim não for, os mercados internacionais e as agências de rating não acreditarão que será possível pôr as contas públicas em ordem. Saiba o que vai estar no documento.
1 – Salários reais da Função Pública congelados
Os salários da Função Pública não deverão aumentar acima da inflação. Este é aliás o melhor dos cenários possível. Significa isto que os trabalhadores do Estado não poderão contar com ganhos reais do poder de compra até 2013. O congelamento real dos salários acontece depois de, já em 2010, o Governo ter apresentado uma proposta de congelamento nominal dos salários.
2 – Cortar benefícios fiscais
O Governo está a estudar a possibilidade de acabar com alguns benefícios fiscais para as famílias e empresas. Com o objectivo de garantir a entrada de receitas, em ano de crise e com um défice de 8,3% para controlar – não querendo aumentar impostos – , o Executivo poderá optar por seguir algumas das recomendações feitas por especialistas fiscais que apontam para a redução dos incentivos em sede de IRS e de IRC, já que são aqueles que representam maior despesa para o Estado.
3 – Não aumentar impostos
O PS ganhou as eleições prometendo que não aumentaria impostos até ao final da legislatura, 2013, e José Sócrates não quer deixar cair esta promessa. Assim, o Executivo garante que não vai mexer nas taxas de impostos. Apesar das dificuldades orçamentais actuais, Sócrates quer evitar ao máximo repetir o que se passou na legislatura anterior, quando prometeu não aumentar impostos, e logo depois, subiu o IVA.
4 – Cortar nos apoios sociais
O ministro das Finanças confirmou, durante a discussão do Orçamento de Estado para 2010, na Comissão de Orçamento e Finanças, que o esforço de consolidação passa também por cortar nas prestações sociais. “O esforço de redução da despesa que virá no PEC nos próximos anos afectará o investimento, os salários e também as prestações sociais”, afirmou Teixeira dos Santos no Parlamento. De resto, o ministro esclareceu que o esforço de consolidação “vai afectar toda a despesa”.
5 – Limitar o endividamento das empresas públicas
A contenção do endividamento é a palavra de ordem. E por isso, a receita do sucesso não será aplicada só ao Estado. As empresas públicas também vão ter limites ao endividamento. Não por consolidarem com o Sector Público Administrativo, mas sim porque quanto mais endividada estiver a empresa maior é a probabilidade de o Estado ter de vir a reforçar o capital. Além disso, quanto maior for a dívida destas empresas, pior para o endividamento externo do país, um problema que preocupa cada vez mais responsáveis.
6 – Não aumentar a idade da reforma
Apesar de a medida fazer parte dos pacotes de austeridade dos países que estão a tentar controlar o défice, em Portugal, o Governo garante que não vai avançar com o aumento da idade mínima legal de reforma. A introdução do factor de sustentabilidade na Segurança Social evita que seja necessário subir a idade de reforma, entende o Executivo.
7 – Privatizar mais do que o previsto
O Executivo decidiu alargar a lista de privatizações que tinha da legislatura anterior. Assim, foram identificadas as participações acessórias do Estado. São 32 e vão ser colocadas no mercado até 2013. Trata-se de participações no capital da Zon, Lisnave e Efacec, entre outras, que ao serem vendidas ajudam a dívida pública a regressar aos 60% do PIB.
