Aumentos zero na função pública também em 2011
Deduções das despesas com Saúde, Educação, PPR e renováveis podem ser revistas. Função pública a zeros, mas sem corte nos salários.
O Governo vai cortar nas deduções de despesas, possivelmente nas de Saúde, Educação em alguns dos escalões do IRS a partir de 2011 e deverá, no final deste ano, começar a retirar os apoios à economia, de acordo com as linhas do Programa de Estabilidade e Crescimento, PEC, ontem aprovadas na generalidade em Conselho de Ministros. Está, também, incluído no programa um aumento nos impostos sobre as mais-valias financeiras na banca e nas transacções bolsistas.
Segundo apurou o DN, o esforço para reduzir o défice orçamental de 15,3 mil milhões de euros em 2009 – o suficiente para construir três aeroportos como o de Alcochete – até ao limite máximo de 5,6 mil milhões de euros no final de 2013 está centrado nas despesas. Começando pelo congelamento dos salários da função pública. Tal como aconteceu este ano, também em 2011 é seguro novo aumento zero para a função pública, o que deverá traduzir-se em novas perdas reais nos salários. Mas soluções mais drásticas, como as prometidas na Irlanda ou na Grécia, como cortes no 13.º mês ou subsídio de férias não estão previstos no documento.
É em 2012 – no acertar de contas com o fisco, ao entregar a declaração do IRS referente aos salários de 2011 – que as famílias poderão sentir os efeitos do corte das deduções em IRS. As deduções específicas dos reformados podem diminuir, em convergência com as deduções dos activos, o que acarreta aumento do imposto.
Para este ano, o Governo já começou a cortar nas deduções à colecta do IRS, ao não permitir o “desconto” com as compras de computadores. Mas ainda há campo de manobra nas deduções em energias renováveis e nos planos de poupança reforma (PPR) – onde o Governo permitiu, nos últimos anos, uma dedução média anual de cem milhões de euros.
Ainda assim, o Governo espera para este ano deduções no IRS – nas energias renováveis, aquisições de computadores, planos poupança reforma – no valor de 351 milhões de euros, um acréscimo de 25 milhões de euros em relação ao ano passado.
Fora do PEC está o aumento da taxa do IVA, embora o Executivo possa colocar restrições ao planeamento fiscal. É que, o Executivo pretende evitar estrangular a procura interna – consumo das famílias e investimento – para não gripar um dos motores da reanimação da economia.
Sem sacrificar os gastos sociais, é no IRC, o imposto sobre os lucros, que o Governo deverá iniciar o “desmame” nos apoios do Estado à reanimação da economia. Para 2010, os descontos fiscais aos lucros das empresas atingem os 300 milhões de euros, um acréscimo de 50 milhões de euros em relação a 2009.
