Incentivos fiscais para contratos de 1900 milhões

O Ministério das Finanças promete passar a divulgar os investimentos com direito a benefícios

O governo está a analisar 70 contratos de incentivos fiscais a investimentos empresariais, que ascendem a 1900 milhões de euros. O valor foi ontem divulgado pelo Ministério das Finanças após a primeira reunião do Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento. Os projectos que podem vir a ser beneficiados, pertencem a diversos sectores que vão desde a metalomecânica ao têxtil, passando pelos componentes automóveis, hotelaria, entre outros.

A decisão sobre a atribuição de incentivos fiscais a estes projectos deverá ser tomada no primeiro semestre. O Ministério das Finanças promete passar a divulgar a lista dos contratos fiscais em vigor, “numa lógica de total transparência na concessão de benefícios fiscais”. Até agora, os governos têm resistido à divulgação dos incentivos fiscais concedidos a vários projectos, sobretudo os atribuídos a investimentos directos estrangeiros. A estratégia do segredo era sustentada na necessidade de garantir a competitividade de Portugal na atracção de investimentos estrangeiros face a outros destinos rivais.

No global, as regras em vigor na União Europeia, sobre ajudas de Estado, limitam os incentivos a 20% do valor global do investimento privado. Mas os incentivos fiscais podem ser tão ou mais relevantes que os apoios financeiros atribuídos pelo QREN (Quadro de Referência Estratégica). A reconversão das refinarias da Galp – considerado o maior investimento industrial em curso em Portugal – no valor de 1,3 mil milhões de euros, não recebeu incentivos financeiros. Os incentivos fiscais de 160 milhões de euros ao projecto da Galp, que ainda não foram pagos, estão a ser investigados pela Comissão Europeia.

Segundo adiantou fonte oficial das Finanças ao i, em causa estão candidaturas apresentadas antes da entrada em vigor do Código Fiscal do Investimento, aprovado no ano passado. No entanto, estes projectos, dos quais dez foram apresentados este ano, serão já enquadrados pelas novas regras, numa óptica de relançamento da economia e do investimento produtivo.

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