Nova tributação automóvel não beneficia consumidores
O Governo tem tentado combater a quebra nas vendas do sector automóvel através da introdução de novas medidas fiscais. No entanto, os benefícios são muito curtos. Não é novidade para ninguém que o sector automóvel é dos que tem sido mais prejudicado pela crise económica. As vendas caíram a pique, deixando concessionários e marcas em claras dificuldades. Só no ano passado, este mercado registou uma quebra de cerca de 25% nas vendas face a 2008, tendo sido vendidas um total de 161 mil unidades, no todo nacional.
Para 2010, as associações ligadas ao comércio automóvel esperam uma ligeira retoma, que não deverá ir para além dos 2%, podendo as vendas atingir um total de 203 mil unidades/ano.
Preocupado com esta crise, o Governo tem vindo a introduzir algumas mudanças no que toca à tributação automóvel.
Em 2010, o Executivo prepara-se para alterar a legislação sobre a tributação automóvel para que o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) deixe de incidir sobre o Imposto sobre Veículos (ISV). Esta medida está prevista no Orçamento de Estado deste ano.
O curioso é que esta alteração não trará, todavia, qualquer benefício sobre o preço dos automóveis. Isto porque a ideia do Governo é manter o nível da tributação total inalterado.
O programa do Governo já prometia que esta alteração seria feita. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reafirmou, há pouco tempo, que a medida seria concretizada e que, na proposta de Orçamento do Estado, o Governo seria sensível a esta questão. As declarações motivaram que o Automóvel Club de Portugal tenha divulgado um comunicado a congratular-se com o anúncio.
No fundo, o Estado pretende deixar de aplicar o IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) sobre o ISV (Imposto sobre Veículos), no entanto, prevê compensar a perda fiscal do IVA com o reforço de 20% do ISV, correspondente a cerca de 710 milhões de euros. Esta medida, já prevista, decorre de uma exigência de Bruxelas e não entrará em vigor para já, uma vez que carece de algumas alterações legislativas. O Imposto Único de Circulação (IUC), por seu turno, vai aumentar 0,5 por cento, para 130 milhões de euros.
O Orçamento do Estado para 2010 prevê a continuidade do programa de apoio ao abate de veículos em fim de vida, no entanto, só será possível usufruir deste incentivo de 1.500 euros na compra de veículos novos que emitam até 130g/km de CO2.
Refira-se que, as alterações que o Governo se prepara para efectuar resultam não de uma opção de política, mas de um processo que foi aberto pela Comissão Europeia a Portugal em Julho de 2007 por considerar que a incidência do IVA sobre o ISV é ilegal. Não por haver uma incidência do IVA sobre outro imposto já que isso também acontece na tributação dos combustíveis, por exemplo, mas porque considera que o ISV é um imposto de matrícula que os concessionários automóveis pagam em nome do futuro proprietário e, como tal, não pode fazer parte da base tributável do IVA, tal como previsto na sexta directiva do IVA.
Incentivos limitados para compra de veículos eléctricos
O Governo vai limitar às primeiras cinco mil unidades o incentivo de cinco mil euros concedido a quem comprar um veículo eléctrico até final de 2012. A medida implica, assim, um montante máximo de incentivos de 25 milhões de euros. No documento, o Governo estabelece os “incentivos à aquisição de veículos eléctricos” e indica que “assegura a orçamentação” de um “incentivo de 5.000 euros à aquisição, por particulares, de veículos eléctricos, que será atribuído, até ao final de 2012, na compra dos primeiros 5.000 novos veículos automóveis exclusivamente eléctricos”.
Pedro Botelho
