Governo envolve parceiros sociais no debate do PEC
Pela primeira vez, o Governo vai envolver os parceiros sociais e a Oposição na discussão do Programa de Estabilidade e Crescimento, mas ontem ainda não tinha havido contactos para marcação de reuniões.
Só depois destes encontros é que o documento é aprovado em Conselho de Ministros, de onde seguirá para a Assembleia da República e daí para a Comissão Europeia.
Apesar do silêncio que o Ministério das Finanças impôs sobre a medidas e calendário do PEC, o JN apurou que num encontro, realizado anteontem, com deputados do PS, o ministro das Finanças recusou a ideia que o documento esteja a ser feito à pressa por imposição de Bruxelas. Até porque a Comissão Europeia não impôs uma data, ainda que Portugal tenha interesse em não se atrasar muito mais na divulgação do programa que contém as medidas que farão descer o défice para os 3% até 2013. “Tanto pode ser entregue em Fevereiro como em Março”, disse Teixeira dos Santos (na foto) referindo não existir qualquer urgência nem data. Ainda que assim corra o risco, amanhã (no Parlamento), de ser “bombardeado” pela Oposição por questões sobre o PEC em vez de falar sobre O OE.
Governo procura consenso
Sem datas nem pormenores, a convicção dos deputados ouvidos pelo JN é que qualquer medida que seja avançada antes da apresentação do PEC “será pura especulação” e que Teixeira dos Santos quererá primeiro “tentar obter algum consenso” em torno do documento, pelo menos por parte do PSD, antes de revelar qualquer pormenor sobre as medidas contempladas.
Tendo em conta a dimensão do corte que é necessário fazer no défice público, esta actualização do PEC é aguardada com uma expectativa só comparável à que rodeou o primeiro destes programas desenhado por Campos e Cunha, em 2005. A grande diferença reside no facto de agora o Governo contar com alguma recuperação da receita pela saída da crise e a retirada das medidas anti-crise. As medidas mais duras deverão surgir do lado da despesa.
