Domingo, 24 de Novembro de 2024 Adrego & Associados – Consultores de Gestão

Governo quer aumentar idade da reforma para 67 anos

Medida poderá constar do PEC que vai ser entregue em Bruxelas nos próximos dias.

O Governo está a ponderar, de forma a equilibrar as contas públicas, aumentar a idade da reforma em Portugal dos 65 para os 67 anos, noticia o «Correio da Manhã».

A medida poderá constar do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que vai ser entregue em Bruxelas nos próximos dias.

Com esta subida, que está a ser equacionada, o Governo segue a tendência de outros países europeus que tentam, desta forma, equilibrar as contas públicas, como é o caso de Espanha e da Grécia.

Já no Orçamento da Segurança Social de 2006 se previa que a medida viesse a ser necessária, mas apenas para 2020, uma data que a crise pode ter antecipado.

A verdade é que as despesas da Segurança Social são cada vez maiores, com o número de pessoas a depender da Segurança Social em crescimento contínuo. Por um lado, o envelhecimento da população faz subir exponencialmente o número de pensionistas, por outro, a crise fez disparar o número de pedidos de subsídio de desemprego.

Com tudo isto, as estimativas apontam para que, em 2050, já não haja dinheiro para pagar tudo isto.

Esta medida é um meio rápido para assegurar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, ao mesmo tempo que é um sinal de empenhamento do Governo em atingir as metas exigidas pela União Europeia em 2013 (défice abaixo de 3%). No entanto, não resolve o problema de fundo, que passa por encontrar novas formas de financiamento da Segurança Social.

Portugueses reformam-se antes dos 63 anos

Os portugueses que, em 2009, passaram à reforma tinham, em média, 62,8 anos quando a idade legal para aposentação se mantém nos 65 anos, revelam dados oficiais do Ministério do Trabalho solicitados pelo «Jornal de Negócios».

Conforme adianta o mesmo jornal, há duas razões para que explicam a evolução: as reformas antecipadas involuntárias e o impacto do desemprego entre as camadas mais velhas da população.

Os dados indicam assim que as restrições adoptadas pelo primeiro Governo de José Sócrates, com o objectivo de desincentivar as reformas antecipadas, não está a ter grande efeito.

in Agência Financeira