Governo quer aprovar parte do PEC amanhã
Bruxelas está à espera do documento até ao final do mês.
O Ministro das Finanças está a fazer um ‘sprint’ final para aprovar, pelo menos, uma versão preliminar do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) já no Conselho de Ministros de amanhã [25 de Fevereiro], apurou o Diário Económico. O objectivo é não esticar demasiado os prazos de entrega do documento em Bruxelas, que espera o PEC “até ao final deste mês”, garantiu ontem o porta-voz do novo comissário de Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn, ao Diário Económico.
Os prazos de entrega do PEC à Comissão Europeia diferem de país para país, mas neste momento há apenas cinco Estados-membros que ainda não entregaram o documento. Por causa das eleições legislativas, que atrasaram o processo de produção do Orçamento do Estado, Portugal beneficiou de um alargamento de prazo, mas este está a chegar ao fim.
Em Lisboa, Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, tem pressionado os serviços com pedidos de informação “para ontem”. O calendário inicial seria aprovar o documento amanhã em Conselho de Ministros e enviá-lo para Bruxelas a 4 de Março, mas o Diário Económico sabe que os trabalhos estão atrasados. Desde logo, a catástrofe do temporal na Madeira desfocou o Governo deste objectivo.
Ainda assim, Teixeira dos Santos está a trabalhar com o objectivo de aprovar pelo menos as medidas mais importantes no Conselho de Ministros amanhã, deixando a versão final do documento para a reunião da próxima semana. Esta solução permite que o Governo avance para as reuniões com os partidos e os parceiros sociais, antes de enviar o documento definitivo para Bruxelas. Embora não haja penalizações caso o prazo de entrega não seja cumprido, o Governo tem apenas uma semana para ultimar o PEC, se não quiser ultrapassar por muitos dias o prazo.
De qualquer modo, por este ser um PEC mais exigente do que o habitual, a própria oposição está à espera de uma ligeira derrapagem nos prazos, disse um deputado do PSD. Também o PS desvaloriza a questão dos prazos: “O Sr. ministro garantiu que não existe um timing para entrega do PEC e que o Governo não se sente condicionado a timing nenhum”, revelou ao Diário Económico o deputado Afonso Candal que esteve ontem na reunião dos deputados socialistas da Comissão de Orçamento e Finanças, com Teixeira dos Santos.
Determinante será a capacidade do documento para reunir “amplo consenso” e convencer as instituições internacionais das capacidades de recuperação da economia portuguesa. O Diário Económico sabe que, mesmo não sendo habitual, o Governo pondera incluir no documento as medidas de apoio à competitividade externa das empresas, de modo a demonstrar como espera colocar a economia a crescer outra vez. Estas serão medidas mais suaves que acompanharão as decisões mais duras: congelar salários e limitar a possibilidade de endividamento do sector empresarial do Estado.
Mais informações
O Programa de Estabilidade e Crescimento 2008-2011 está disponível para consulta na página de internet da Assembleia da República.
