Bruxelas prolonga plano português para estabilização dos mercados

Comissão Europeia aprovou hoje o prolongamento, até 30 de Junho, do plano português para a estabilização dos mercados financeiros, decidido em 2008, para conceder garantias a operações financiamento de instituições de crédito.

O Executivo comunitário conclui que as garantias portuguesas “são limitadas no tempo e quanto ao seu âmbito” e que a prolongação do plano “constitui um meio adequado para sanar uma perturbação grave da economia portuguesa”.

Em 15 de Outubro de 2008 as autoridades portuguesas notificaram a Comissão Europeia da criação de um regime de garantia destinado a facilitar o acesso das instituições de crédito ao financiamento no contexto da crise financeira da altura.

O regime concede garantias do Estado a contratos de financiamento e à emissão de dívida não subordinada de curto e médio prazo das instituições de crédito solventes com sede em Portugal.

O orçamento total do regime é de 20 mil milhões de euros e as garantias estão disponíveis para instrumentos com um prazo máximo de três anos ou, excepcionalmente, de cinco anos, apenas com base numa proposta devidamente fundamentada do Banco de Portugal.

Bruxelas considera que a medida constitui um auxílio estatal, mas inclui diversas disposições destinadas a assegurar a sua “adequação e proporcionalidade” nos termos das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais.

O regime prevê um acesso não discriminatório, na medida em que estará disponível para todas as instituições bancárias solventes com sede em Portugal, mediante uma comissão a preços de mercado, em conformidade com as recomendações do Banco Central Europeu.

A duração do regime foi limitada inicialmente a 31 de Dezembro de 2009 e tem sido prolongada.

in OJE