Crise política atrapalha debate orçamental
Debate na especialidade atrasado e já com duplo aviso: o Governo não aceita “desvirtuar” a proposta, CDS exige “elasticidade”O intenso clima de crise política vivido nas últimas semanas está a condicionar o próprio debate orçamental e ,apesar de as audiências com vários ministros terem ocupado a passada semana, só hoje é que as várias bancadas começam a avançar com os pacotes de propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2010 – que o ministro das Finança Teixeira dos Santos e o primeiro-ministro conseguiram ver viabilizado na generalidade pela abstenção do PSD e do CDS. A excepção à regra veio da bancada do PCP, que já entregou cinco propostas de alteração ao OE – mas “promete” outras que serão reveladas nos próximos dias.
Entretanto, permanecem no caminho vários obstáculos a uma consensualização entre Governo e oposição. Entre os quais as propostas pendentes na Assembleia para acabar (ou suspender) o pagamento especial por conta; as novas regras que apertam as reformas antecipadas na função pública (contestadas por todas as bancadas). Ou até as verbas para a Madeira, que a oposição promete não largar, apesar do atraso no envio da Lei de Finanças Regionais para fiscalização do Tribunal Constitucional – que podem merecer redobrada atenção após o grave temporal deste sábado.
A discussão na especialidade do diploma é, ainda, sensível. É que José Sócrates voltou a garantir no sábado que a discussão e aprovação final do Orçamento do Estado tem de ser garantida “sem o desvirtuar e respeitando a sua coerência”.
Outro documento com atraso acumulado é o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), outra das prioridades do Executivo. Se o primeiro-ministro garantiu já ter a intenção de discutir o PEC com os parceiros sociais e com os partidos da oposição, ao que o DN apurou o gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares ainda não tem datas marcadas para estes encontros.
Com o PEC a condicionar a credibilidade das contas públicas portuguesas e debaixo da atenção das agências de rating, não basta ao primeiro-ministro assegurar – como fez durante o debate do OE na generalidade – querer “buscar o máximo consenso”. Nesse mesmo debate, aliás, o líder do CDS, Paulo Portas, frisou que não assegurava a abstenção, como na votação na generalidade, colocando o PEC e a “elasticidade” do executivo para aceitar propostas de alteração ao Orçamento como condições para o voto final.
O Ministério das Finanças assegurou já que o PEC seria entregue na AR ainda durante o debate orçamental, mais concretamente até ao final deste mês. Tradicionalmente o PEC é debatido já depois do Orçamento aprovado, até para estar em linha com o primeiro ano de vigência do Programa a ser entregue em Bruxelas.
