Diminuir a despesa ou aumentar a receita?
Numa Economia Global, modelo em que nos movemos neste mundo dito moderno, tudo o que acontece num país, seja do lado da oferta ou da procura, tem impactes nos outros países. Daí a crise mundial. A questão de maior ou menor efeito sobre cada realidade está nas capacidades que cada país tem de mobilizar e tornar produtivos os seus recursos, com eficiência e eficácia, de modo a fortalecer autonomias que lhe permitam regular as influências externas. Significa que as crises, mesmo conjunturais, não estão desligadas da evolução de cada país.
Começam já a observar-se em economias como a Itália, a Alemanha e a França sinais de retoma que poderão empurrar sobretudo a Zona Euro para a recuperação. Mas como e porquê? Estas três economias que juntamente com os países do BENELUX estão na génese da Comunidade Europeia, incluem-se no rol das maiores economias mundiais e estão a encetar a superação de crise, conforme a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). O indicador compósito da OCDE, divulgado já este mês, para a França subiu 1 ponto em Novembro, mais 11,9 pontos do que em 2008. Na Alemanha avançou 1,4 pontos (mais 12,3 do que no homólogo) e na Itália cresceu 0,9 pontos (mais 13,8 pontos do que em 2008).
As mesmas fontes referem que Portugal está no limbo entre a «recuperação» e a «expansão» com o indicador a manter-se igual ao mês de Outubro. É uma hipótese substantiva, mas não será fruto do acaso. Depende da configuração das políticas e da sua adequação à realidade económica e social do País. Sem estabilidade social e animação dos factores produtivos as probabilidades são diminutas.
Ocorreu no passado mês, uma conferência sobre a competitividade da Economia Portuguesa promovida por órgãos públicos da comunicação social. Participaram ilustres economistas decisores de politica económica (desde o Governador do Banco de Portugal aos Ministros da Economia das Obras Publicas e das Finanças a outras figuras destacadas) e a Academia. O cenário, mais ou menos unânime, foi deveras preocupante e muito pouco convincente de que se vislumbre um sinal sustentável para a «recuperação -expansão» da Economia Portuguesa.
Duas apreensões: O elevado nível de dependência energética e o agregado deficit/divida publica. “O défice orçamental de 8,2%, previsto para este ano, terá de ser cortado para menos de 3% até 2013 e a dívida pública de 132,5 mil milhões de euros também terá de ser reduzida. Os economistas não têm dúvida: “quem vai sofrer com os cortes e pagar a factura são os contribuintes”. Medidas: uma, menos explicita, que deixa em aberta o recurso à energia nuclear e outra bem assumida de contenção da Despesa pela via da redução dos salários. Um dos oradores reiterou a “solução” alargando-a às reformas. “Compreenderia a redução da sua que até não era má”. Esqueceu-se de dizer qual! Também não falou do seu salário, nem aventou qualquer réplica concreta para soluções alternativas para a diminuição da importação energética nem para o outro lado da equação que compensa a Despesa: a Receita. Não esquecer que numa economia em equilíbrio a Despesa = Receita.
Quanto à Divida resta aumentar as exportações. Uma resposta sem contestação teórica. Estas conciliam a Balança de Pagamentos. O que nenhum dos especialistas refere é qual o repto a desenvolver, qual a estratégia, qual o padrão de especialização adequado à nossa realidade. Dito de outro modo: em que produtos podemos ser competitivos? Quais as vantagens competitivas que, quer no âmbito da Zona Euro, da OCDE ou da Economia Global, podem consubstanciar um razoável nível de confiança para os investidores?
Na verdade e como a economia deverá contrair-se 2,8% este ano, não existe muita estratégia que o Governo possa usar para corrigir os actuais desequilíbrios a não através da receita contributiva ou do corte na despesa, não significa que seja na despesa social.
Independentemente da solução uma coisa é certa: quem vai pagar a factura, como referimos, são os contribuintes, mesmo com perspectivas de retoma. A questão vai dominar a discussão económica e política em 2010, com o Governo a ter de diminuir o défice e relançar a economia, uma tarefa difícil na actual conjuntura, particularmente se descurar a essência do tecido produtivo: as Micro e Pequenas Empresas!
por Clementina Henriques
(Vice-presidente da CPPME)
