OE: Parlamento aprova hoje diploma na generalidade
O Orçamento do Estado para 2010 vai ser hoje aprovado na generalidade, com os votos favoráveis do PS, abstenção do PSD e CDS-PP, e votos contra da oposição de esquerda.
No segundo dia do debate, os partidos continuarão a discutir o documento, seguindo-se o período de encerramento, que culmina com uma intervenção do Governo.
No primeiro dia, o primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), até 2013, deverá reunir o maior consenso possível e advertiu a oposição que será um “erro” a aprovação da nova Lei das Finanças Regionais.
As finanças regionais marcaram, aliás, parte do debate, com Sócrates a acusar a oposição e, sobretudo, o PSD de terem contribuído para agravar o endividamento do país, ao aprovarem, na semana passada, alterações à lei que permitem um endividamento das regiões de cerca de 50 milhões de euros.
Também o ministro da Finanças, Teixeira dos Santos, voltou ao tema, acusando o Parlamento de dar “sinais errados” e de colocar em causa a capacidade do Governo de cumprir a rota de consolidação orçamental.
O outro tema paralelo à discussão orçamental foi a alegada intervenção do Governo na comunicação social, levantado por BE e CDS, com o primeiro-ministro a reiterar que, do ponto de vista formal, o executivo não foi informado nem deu qualquer orientação à PT em relação ao processo de compra da TVI.
O Presidente da Assembleia da República também comentou o tema, considerando que o primeiro-ministro tem dado os esclarecimentos políticos necessários sobre o caso TVI, e rejeitando que a polémica ponha em causa a estabilidade política.
Durante o debate, a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, acusou Sócrates de “esquecer” o principal problema do país, o endividamento externo, e sublinhou que a abstenção do partido na votação na generalidade do Orçamento não condicionará os sociais democratas, que não se deixarão “capturar por quaisquer teias políticas” que Governo e PS tentem urdir.
Antes, o primeiro-ministro já tinha advertido que não lhe passa pela cabeça que PSD e CDS possam desfigurar esta proposta na especialidade, dizendo que isso seria inaceitável.
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, foi o autor da proposta mais original do debate, desafiando o primeiro-ministrou a mexer nos salários dos políticos e gestores públicos – dando como sugestão que todos abdicassem do 13.º mês – mas José Sócrates qualificou a proposta como “excessiva, demagógica e populista”.
O coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, o primeiro dirigente político a introduzir o tema do caso TVI, condenou a divulgação das escutas telefónicas, mas reiterou a necessidade da comissão de inquérito sobre liberdade de expressão proposta pelo partido.
Já o secretário geral do PCP acusou o Governo de ter tentado fazer um “exercício de quadratura do círculo” no Orçamento do Estado para 2010, ao querer combater a crise e reduzir o défice, mas falhando em ambos.
O Orçamento do Estado para 2010 prevê um défice de 8,3% para este ano, um crescimento da economia de 0,7% e uma taxa de inflação de 0,8%.
A discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2010 está marcada para 2, 3 e 4 de Março, enquanto a votação final global do diploma está agendada para 12 de Março.
in Oje
