Fim da dupla tributação preocupa sector automóvel
A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) está preocupada com a possibilidade do fim da incidência do IVA sobre o ISV aumentar as despesas dos concessionários.
O presidente da ACAP, José Ramos, apesar de se mostrar satisfeito com o fim da dupla tributação, referiu estar algo receoso com o fim da dedução do IVA (Imposto de Valor Acrescentado) por parte dos concessionários, uma vez que o ISV (Imposto sobre Veículos) não é um imposto dedutível.
“Se o Governo não acautelar esta situação [fim da dedução do IVA por parte dos concessionários] haverá um aumento dos custos das empresas”, afirmou José Ramos, salientando “que esta questão poderá agravar a já crítica situação de algumas empresas”.
Contudo, o presidente da ACAP disse ainda que o fim da dupla tributação vem por outro lado “devolver alguma justiça” ao mercado, uma vez que antes um carro comprado no estrangeiro apenas tinha de pagar o ISV e ficava isento do IVA.
Por outro lado, o responsável da ACAP explicou que com o fim da dupla tributação o Estado não vai perder receita fiscal. “O que o Estado vai deixar de receber com a incidência do IVA sobre o ISV, vai recuperar com o aumento dos outros impostos”, nomeadamente o ISV e o IUC (Imposto único de Circulação), afirmou José Ramos.
Plano de Apoio ao Sector Automóvel
Relativamente ao Plano de Apoio ao Sector Automóvel (PASA), José Ramos revelou que conforme o programa foi lançado “não tem interesse”.
“Como o plano está feito, as pequenas e médias empresas não têm qualquer hipótese de concorrer”, afirmou o presidente da ACAP. Recorde-se que o Governo lançou no ano passado o PASA para ajudar o sector automóvel a resistir à crise, este programa envolvia uma verba de 900 milhões de euros.
